Nova lei impõe cota de obras nacionais em serviços de streaming

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu um grande passo nesta terça-feira ao aprovar um projeto que promete revolucionar o conteúdo disponível em serviços de streaming no Brasil. Segundo informações da Agência Senado, o objetivo do projeto de lei é regular a apresentação de vídeos sob demanda e, ao mesmo tempo, incentivar tanto o consumo quanto a produção de obras nacionais.

O que muda para as plataformas de streaming?

De acordo com o novo projeto, plataformas que oferecem um catálogo com aproximadamente duas mil obras precisarão incluir pelo menos 100 produções brasileiras. Aquelas que possuem cerca de 7 mil títulos deverão contar com pelo menos 300 obras nacionais em sua seleção. Importante destacar que metade desse conteúdo deverá ser produzido por produtoras independentes brasileiras. Este é um movimento progressivo, que atingirá seu cumprimento total em oito anos, conforme orientação da Ancine, agência reguladora do setor.

O senador Eduardo Gomes, responsável por relatar a proposta, enfatizou a gradualidade na aplicação das cotas, que visa uma inclusão consistente da produção nacional na oferta das plataformas sem causar uma mudança abrupta no mercado.

Desafios e preocupações do setor

Algumas entidades do setor audiovisual manifestaram suas preocupações, especialmente no que se refere à consistência das cotas de conteúdo nacional. Eles argumentam que as plataformas frequentemente modificam seus catálogos, retirando títulos disponíveis, o que poderia afetar a regulamentação das cotas. Além disso, há uma crítica quanto ao uso de recursos públicos para subsidiar plataformas que já possuem grandes lucros.

O senador Humberto Costa levantou questões sobre o tipo de parceria que será firmada, destacando a preocupação com o financiamento público de empresas já estabelecidas e lucrativas no setor.

Ajustes e adaptações das plataformas

Apesar das novas exigências, é importante notar que várias plataformas de streaming, como Netflix, Prime Video e Max, já investem em produções originais brasileiras. Essa prática pode facilitar a adaptação à nova regulamentação, sugerindo um caminho já parcialmente pavimentado para a implementação das cotas.

Ainda não foi definido um prazo para que seja dada uma resposta final sobre a proposta por parte da Casa Revisora, indicando que discussões e ajustes ainda poderão ocorrer antes da aplicação efetiva da lei.