Atenção, motoristas mineiros! Uma novidade importante entrou em vigor e promete mudar a experiência de quem precisa renovar ou emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Minas Gerais. Desde o dia 31 de julho, o tradicional vai e vem nas filas do DETRAN ganhou um novo ingrediente – e não é dos mais agradáveis: agora, todo mundo que for ao órgão passa obrigatoriamente por uma checagem completa em bancos de dados criminais e civis. Ou seja, existe a chance real de alguém ser preso em flagrante ali mesmo, durante o atendimento.
O Que Mudou na Prática?
A Lei nº 25.404, publicada no Diário Oficial do Estado, determina que os servidores do antigo DETRAN-MG (agora chamado de Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito) façam uma varredura obrigatória no banco estadual de dados de identificação civil e criminal antes de qualquer procedimento envolvendo a CNH. Resumindo: antes de carimbar qualquer papel, eles vão conferir se você tem alguma pendência judicial.
Surpresas Nada Boas na Fila do DETRAN
O que era só um processo burocrático agora pode virar um grande susto para muita gente. Imagine só: você chega cedo, pega fila, está ali com os filhos para renovar a habilitação vencida e, de repente, a Polícia Militar aparece porque existe um mandado de prisão antigo registrado no seu nome. Parece cena de filme, mas é exatamente isso que a nova lei permite.
Encontrou algo pendente? O servidor é obrigado a acionar a Polícia Civil ou Militar imediatamente. Prisão em flagrante, no ato.
“Medo de Descumprir a Lei”, Diz Advogado
Para o advogado especialista em segurança pública, Jorge Tassi, a medida pode criar um clima de temor entre os cidadãos. Segundo ele, ainda que poucas prisões realmente aconteçam, a sensação de insegurança cresce: “É uma demanda muito séria de todos os órgãos públicos brasileiros”, explica Tassi. Ninguém quer passar por esse tipo de constrangimento, não é mesmo?
Como Funciona o Novo Procedimento
O Projeto de Lei 1.460/15, do deputado Noraldino Júnior (PSB), foi aprovado e sancionado em tempo recorde. A justificativa dos parlamentares? Precisamos de mecanismos mais ágeis para localizar pessoas com pendências judiciais.
A consulta não se limita a mandados de prisão. Também engloba casos de violência contra a mulher. Se houver qualquer registro em aberto, os servidores avisam não só a polícia, mas também o Ministério Público, a Defensoria Pública e até as varas de execução penal.
Exemplos de Situações que Podem Acontecer
- O Empresário Desavisado: João, 45 anos, empresário, descobre na recepção do DETRAN que tem um mandado de prisão por uma dívida trabalhista antiga. Aquela renovação simples vira um problemão, com direito a prisão em flagrante diante de todos.
- A Mãe de Família: Maria leva os filhos pequenos para renovar a habilitação. Lá, recebe a notícia de uma intimação judicial não cumprida e acaba sendo levada pela polícia, na frente das crianças, sem entenderem nada.
- O Motorista de Aplicativo: Carlos depende da CNH para trabalhar. Chega para renovar o documento e descobre uma citação judicial não respondida. Não só não consegue renovar a habilitação como ainda corre o risco de perder a principal fonte de renda.
O Que Fazer Para Evitar Surpresas
Diante desse cenário, advogados orientam: o melhor é se prevenir antes de ir ao DETRAN. Veja como:
1. Consulte seus antecedentes:
Use o aplicativo Sinesp Cidadão (para Android e iOS) e confira se há mandados de prisão em seu nome. O serviço é gratuito.
2. Emita certidões de antecedentes:
No site da Polícia Federal, é possível emitir a Certidão de Antecedentes Criminais de graça pelo portal gov.br.
3. Verifique processos em andamento:
O portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) permite checar processos usando nome, CPF ou número do processo – tanto de primeira quanto de segunda instância.
Conheça Seus Direitos
Se aparecer alguma pendência na hora do atendimento, não se desespere. Advogados lembram que alguns direitos precisam ser respeitados:
- Direito ao contraditório e ampla defesa: Você pode questionar a validade das informações e pedir esclarecimentos sobre o motivo da pendência.
- Direito à assistência jurídica: Em caso de prisão, você pode permanecer calado e exigir a presença de um advogado. Não pode pagar por um? Tem direito à Defensoria Pública.
- Prazo para regularização: Se o problema for só uma citação ou intimação não cumprida (e não um mandado de prisão), pode ser possível regularizar a situação antes de tentar renovar novamente.
O Impacto no DETRAN e o Que Esperar
A mudança mexe com toda a rotina dos departamentos de trânsito. Os atendimentos devem demorar mais, o clima pode ficar mais tenso e, possivelmente, muita gente com pendência vai evitar o DETRAN. Isso pode até reduzir a procura pelo serviço, um efeito colateral não planejado.
Especialistas também alertam: o sucesso da lei depende de sistemas bem integrados e servidores treinados para lidar com situações delicadas.
Recomendações Finais
Vai renovar ou emitir a CNH em Minas Gerais? Faça uma checagem judicial antes de sair de casa. Assim, você evita constrangimentos públicos e possíveis traumas para você e sua família.
Apesar das polêmicas, a nova lei é uma tentativa de garantir que ordens judiciais sejam cumpridas. Mas, como toda novidade, exige equilíbrio: eficiência, sim, mas sem atropelar os direitos fundamentais do cidadão.
Agora, renovar a CNH não é mais só questão de exames e taxas – virou um verdadeiro check-up da sua situação legal. Fique atento e cuide para não ser pego de surpresa!
