Nova carteira de identidade mantém distinção de ‘nome social’ e ‘nome de registro’

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), segundo informações do G1, manterá a distinção entre os campos “nome de registro” e “nome social”, além de conservar o campo “sexo”, contrariando as expectativas de organizações LGBTQIA+. Este movimento representa um ponto de tensão entre a comunidade e o governo federal, com organizações relevantes expressando sua insatisfação.

Oposição das organizações LGBTQIA+

Diversas organizações que representam a comunidade LGBTQIA+ posicionaram-se contra a manutenção dessa distinção na CIN. Alegam que essa separação perpetua a discriminação e impede a plena inclusão social de pessoas trans e travestis. Este argumento é baseado na ideia de que a diferenciação no documento oficial pode levar a situações de constrangimento e discriminação.

Mudança de plano do Governo

Inicialmente, um grupo de trabalho composto pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania havia proposto a unificação do campo “nome”, sem distinção entre “nome social” e “nome de registro”, e a exclusão do campo “sexo”. No entanto, essa proposta foi revertida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, resultando na manutenção da atual estrutura.

Desafios na retificação de documentos

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) realizou uma pesquisa em 2022 sobre a retificação do campo “sexo” em documentos por pessoas trans. O estudo revelou que 65% das pessoas trans enfrentam dificuldades para alterar seus documentos, enfrentando obstáculos como altos custos, burocracia excessiva e transfobia institucionalizada em cartórios.