A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) realiza, no próximo dia 15, um mutirão em Paulo Afonso para facilitar o reconhecimento de paternidade, com oferta de exames de DNA gratuitos e atendimentos extrajudiciais. A ação integra a campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), e acontece das 9h às 14h, na sede da DPE/BA, na Rua Floriano Peixoto, 500, Centro, sem necessidade de agendamento. A mobilização busca enfrentar o alto índice de registros sem o nome do pai: somente no primeiro semestre de 2025, mais de 4,5 mil crianças foram registradas sem a filiação paterna na Bahia; em 2024, foram 12.436, segundo a Arpen Brasil.
Além dos testes de DNA, o mutirão atenderá casos de reconhecimento voluntário de paternidade biológica e socioafetiva, realizará atendimentos iniciais para averiguação de paternidade e formalizará acordos extrajudiciais de guarda, alimentos e regulamentação de visitas. De acordo com a DPE/BA, a atuação envolve parceria com cartórios locais, conselhos tutelares, unidades prisionais, instituições de acolhimento e secretarias municipais para ampliar o acesso ao serviço. Em Paulo Afonso, dados da Arpen Brasil apontam que, desde 2016, mais de mil pessoas foram registradas sem o nome do pai.
O reconhecimento socioafetivo — previsto no Provimento 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — permite que a paternidade ou maternidade seja estabelecida de forma voluntária quando houver vínculo de afeto, independentemente de laços sanguíneos. A DPE/BA reforça que ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com reflexos diretos no acesso a pensão alimentícia, herança e demais garantias decorrentes da filiação.
Na prática, para ser atendido no mutirão, a orientação é levar documentos pessoais (RG e CPF), certidão de nascimento da criança e, quando possível, contato e dados do suposto pai. Os serviços são gratuitos e sigilosos. Caso o suposto pai não compareça, a Defensoria pode orientar sobre os passos para a averiguação de paternidade e eventuais medidas judiciais. Em 2024, a DPE/BA realizou mais de 2 mil testes de DNA; apenas no primeiro semestre de 2025, já foram contabilizados mais de 800 exames e cerca de 440 reconhecimentos de paternidade, em atendimentos na capital, nas unidades do interior e em itinerâncias da Unidade Móvel.
A campanha “Meu Pai Tem Nome” é coordenada nacionalmente pelo Condege e reúne defensorias de todo o país em ações simultâneas para reduzir a ausência paterna nos registros civis. Na Bahia, cartórios são obrigados a notificar a DPE/BA sobre registros de crianças sem o nome do pai, conforme a Lei Estadual 13.577/2016, o que facilita a identificação dos casos e o encaminhamento das famílias aos serviços de reconhecimento de paternidade.
