Mudanças no consignado INSS: Taxas de juros diminuem para aposentados e pensionistas

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem esperar uma redução nas taxas de juros das futuras operações de crédito consignado. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), após uma votação que resultou em 14 votos a favor e um contra, estabeleceu um novo teto de juros para essas operações, definindo o limite em 1,72% ao mês, uma diminuição de 0,04 ponto percentual em relação ao teto anterior de 1,76% ao mês. Além disso, a taxa de juros para o cartão de crédito consignado foi ajustada de 2,61% para 2,55% ao mês.

As novas taxas foram propostas pelo governo e entrarão em vigor oito dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, um prazo que foi estendido além do usual a pedido dos bancos. A decisão de reduzir as taxas segue o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic anunciado pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que diminuiu os juros básicos da economia de 11,75% para 11,25% ao ano.

Historicamente, os bancos têm se oposto a essa redução, argumentando que há um descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. Eles conseguiram inserir um dispositivo que vincula o crédito consignado à taxa do Depósito Interbancário (DI) para dois anos, um indicador comum para rendimentos de investimentos em renda fixa.

Com a implementação do novo teto, os bancos oficiais, como o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil, que atualmente cobram taxas acima do limite anterior, terão que reduzir suas taxas para continuar oferecendo o crédito consignado aos aposentados e pensionistas do INSS. Isso ocorre em um contexto em que algumas instituições já haviam suspendido a oferta desse tipo de crédito devido às taxas anteriores estarem acima do teto permitido.