A Meta, empresa controladora de plataformas como Facebook e Instagram, recusou-se a realizar novas modificações em seu modelo de negócios dentro do território da União Europeia. Essa decisão foi tomada em meio a um impasse crescente com a Comissão Europeia, que acusa a gigante da tecnologia de não aderir plenamente à legislação do bloco.
A postura da companhia pode resultar na imposição de novas multas diárias, conforme reportagem da agência de notícias Reuters. A questão central reside na alegada violação da Lei de Mercados Digitais (DMA), um conjunto de regulamentos elaborados para limitar o poder e a influência das grandes empresas de tecnologia na região.
Entenda o Conflito
No mês anterior, a Comissão Europeia já havia emitido um alerta sobre a possibilidade de sanções financeiras diárias caso a Meta não efetuasse as adaptações necessárias para se alinhar às normativas vigentes. Em abril, a empresa de Mark Zuckerberg foi penalizada em US$ 234 milhões (equivalente a cerca de R$ 1,3 trilhão) por não conformidade.
Em novembro de 2024, a Meta chegou a implementar ajustes em seu modelo operacional. No entanto, as autoridades europeias consideraram que as alterações promovidas foram insuficientes para atender aos requisitos estipulados pela Lei de Mercados Digitais. A Meta, por sua vez, demonstrou descontentamento com essa avaliação e comunicou que não fará mais mudanças.
Exigências da UE e Argumentos da Meta
A principal exigência da União Europeia é que a Meta ofereça uma versão gratuita de suas plataformas com anúncios menos personalizados. Para a Comissão Europeia, o uso de dados pessoais para fins publicitários deve ocorrer exclusivamente com consentimento livre e informado dos usuários.
A Meta defende seu modelo atual, que proporciona aos usuários a escolha entre uma versão paga, livre de anúncios, e uma versão gratuita, que exibe publicidade personalizada. A empresa argumenta que esse formato foi validado tanto pelo Tribunal de Justiça da UE quanto por autoridades de proteção de dados em nações como França, Alemanha e Dinamarca.
Contudo, na interpretação das autoridades do bloco europeu, a mera oferta de uma alternativa paga não constitui uma escolha justa para os usuários. Por essa razão, a Comissão Europeia determinou que a Meta disponibilize, de forma gratuita, uma modalidade com publicidade menos direcionada, baseada na coleta mínima de dados. A Meta rebate, afirmando que tal imposição forçaria a companhia a operar um modelo de negócios insustentável, comprometendo a eficácia de sua publicidade digital e a viabilidade de seus serviços gratuitos.
