Lei Áurea: 135 anos depois, escravidão ainda é realidade e Brasil resgata 1.000 trabalhadores em 2023

A assinatura da Lei Áurea em 13 de maio de 1888 marcou um momento histórico para o Brasil. Entretanto, mesmo após 135 anos desde sua promulgação, o país ainda enfrenta casos frequentes de trabalho em condições análogas à escravidão. Em 2023, até a metade do ano, já foram resgatadas 1.201 pessoas nesta condição, um aumento de 140% em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Em inspeções recentes, foram encontrados alojamentos sujos e sem proteção contra o frio ou chuva, alimentação insuficiente, camas de papelão e até equipamentos de choque. O número de resgates feitos até agora já representa um recorde dos últimos 15 anos. A maioria desses casos ocorre em áreas rurais, mas grandes cidades também apresentam situações semelhantes.

A situação nos estados brasileiros

De janeiro a abril deste ano, Goiás lidera o ranking de casos, com 372 pessoas encontradas em condições de escravidão, seguido de Rio Grande do Sul (296), Minas Gerais (156), São Paulo (156) e Alagoas (49). No total, desde a criação de grupos de fiscalização em 1995, foram registrados mais de 60 mil casos em todo o país.

É relevante frisar que condições análogas à escravidão não incluem necessariamente a privação do direito de ir e vir, mas a falta de condições para sair de uma situação degradante, muitas vezes caracterizada como servidão por dívida.

O maior resgate do ano

O maior resgate do ano ocorreu em março, numa usina de cana-de-açúcar em Goiás. Além das péssimas condições de trabalho, também foi identificado o tráfico de pessoas. Uma empresa de intermediação de mão-de-obra aliciou trabalhadores no Nordeste e os levou para barracos em cidades do interior goiano. Os abrigos não tinham cozinha, ventilação ou chuveiros, e alguns trabalhadores chegavam a pagar pelos próprios colchões ou dormiam em redes e no chão.

Vale lembrar que mesmo quando os trabalhadores são terceirizados, as empresas também podem ser responsabilizadas pela não vigilância de sua cadeia produtiva.

Denuncie

As suspeitas de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciadas de forma anônima por meio do Sistema Ipê. Para fazer uma denúncia, basta acessar o link https://ipe.sit.trabalho.gov.br/. Esse sistema oferece uma plataforma segura para relatar casos de exploração e violações dos direitos humanos no trabalho.

Além disso, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza informações valiosas sobre as ações de combate ao trabalho escravo no Brasil desde 1995. Por meio do Radar do Trabalho Escravo da SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho), é possível acessar dados relevantes sobre esse grave problema social. Para consultar essas informações, visite o link: https://sit.trabalho.gov.br/radar.

Essas ferramentas fornecidas pelo governo têm como objetivo incentivar a participação da sociedade na luta contra o trabalho escravo. Denúncias anônimas e o acesso a dados atualizados são fundamentais para combater e erradicar essa prática abominável, garantindo a proteção dos direitos humanos e o respeito à dignidade de todos os trabalhadores.