O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) demitiu a juíza substituta Angélica Chamon Layoun, de 39 anos, após constatar irregularidades em sua atuação na comarca de Cachoeira do Sul. A decisão, publicada no Diário da Justiça em 7 de julho de 2025, foi motivada pelo uso de um mesmo modelo de sentença em cerca de 2 mil processos cíveis, prática considerada desvio funcional grave. A magistrada, que estava em estágio probatório desde julho de 2022, também desarquivou ações já julgadas para emitir novas decisões idênticas, visando inflar seus índices de produtividade.
Investigação
A apuração começou em julho de 2023, após denúncias sobre a conduta da juíza na 2ª Vara Cível de Cachoeira do Sul, a cerca de 200 km de Porto Alegre. O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) concluiu que as sentenças padronizadas não apresentavam análise individualizada dos casos, violando os princípios de imparcialidade e legalidade previstos na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). A demissão, considerada a pena mais severa para um magistrado, foi fundamentada no artigo 42, inciso VI, da Loman, e confirmada pelo Órgão Especial do TJ-RS em sessões realizadas em fevereiro e maio de 2025.
Defesa e recurso no CNJ
A defesa da juíza, conduzida pelo advogado Nilson de Oliveira Rodrigues, recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a decisão. Segundo o advogado, a penalidade é desproporcional e carece de provas de dolo ou má-fé. Ele argumenta que Angélica atuava em uma vara com grande acúmulo de processos e sem juiz titular há anos, e que suas ações buscavam reestruturar o funcionamento da unidade. O caso aguarda análise do CNJ, que pode manter, modificar ou anular a demissão.
Repercussão do caso
O caso gerou debates sobre a pressão por produtividade no Judiciário e os limites éticos do uso de modelos de sentença. A prática de decisões padronizadas, embora comum em alguns contextos para agilizar processos, deve respeitar a individualização de cada caso, conforme exigem as normas judiciais. A demissão de Angélica Chamon Layoun, que atuou por pouco mais de um ano no TJ-RS, reforça a rigidez do tribunal em coibir práticas que comprometam a imparcialidade.
Estado atual da situação
Atualmente, o processo está sob revisão do CNJ, que avaliará o recurso apresentado pela defesa. Não há prazo definido para a decisão do conselho, e a magistrada permanece afastada do cargo. O desfecho do caso pode estabelecer precedentes para o uso de modelos de sentença no Judiciário brasileiro.
