O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está agora autorizado a conceder o auxílio doença com base apenas em análise documental. A decisão vem do Ministério da Previdência Social e tem como objetivo enfrentar o acúmulo de pedidos do benefício. De acordo com o ministério, o número de trabalhadores com carteira assinada à espera do auxílio ultrapassa 1,1 milhão, dos quais mais de 600 mil ainda aguardam o agendamento de uma perícia presencial.
A medida foi oficializada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última semana. A nova regulamentação determina que o segurado do INSS deve enviar toda a documentação médica relevante, com assinatura verificável de profissionais registrados, através da plataforma digital Atestmed. Este serviço foi criado especificamente para a análise documental relacionada a este tipo de auxílio.
Para os casos de acidente de trabalho, a apresentação da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) continua sendo obrigatória. O texto da portaria esclarece que, caso todos os documentos estejam de acordo com as normas estabelecidas, o auxílio doença será concedido “com dispensa de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral”.
Além desta medida, o governo também tem buscado outras estratégias para diminuir a longa fila de espera pelo auxílio doença. Uma delas é o contato direto com os segurados para antecipação de perícias já agendadas. Outra iniciativa em curso é o pagamento de bônus por produtividade para peritos e outros servidores envolvidos no processo.
