O governo federal anunciou nesta sexta-feira (11) a implementação de dois programas que visam reduzir impostos sobre automóveis populares. Um decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com publicação prevista para edição extra do Diário Oficial da União (DOU), estabelece o conhecido programa Mover e institui uma nova iniciativa, o ‘Carro Sustentável’.
O programa ‘Carro Sustentável’ concede isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos compactos. Para serem elegíveis a esse benefício, popularmente apelidado de “IPI verde”, os carros devem apresentar alta eficiência energética-ambiental e serem integralmente fabricados em território nacional.
Critérios para IPI Zero
- Emissão de no máximo 83 gramas de dióxido de carbono (CO₂) por quilômetro percorrido;
- Composição com mais de 80% de materiais recicláveis em sua estrutura;
- Processo de fabricação integralmente no Brasil, incluindo etapas como soldagem, pintura, produção do motor e montagem final;
- Enquadramento em uma das categorias de carros compactos existentes.
Para os demais segmentos de veículos, o decreto prevê uma nova metodologia de cálculo do IPI, que entrará em vigor em até 90 dias. A nova tabela estabelece uma alíquota base de 6,3% para carros de passageiros e 3,9% para veículos comerciais leves.
Essa alíquota poderá ser ajustada por um sistema de acréscimos e decréscimos, com base em critérios como eficiência energética, tecnologia de propulsão, potência, nível de segurança e índice de reciclabilidade do veículo. Automóveis com melhores índices de eficiência energética receberão descontos, enquanto aqueles com pior avaliação terão acréscimos nos impostos.
O governo federal assegurou que as novas medidas não gerarão impacto fiscal para os cofres públicos.
