Farmácias do SUS deverão divulgar estoque de medicamentos online, decreta novo artigo da lei

A falta de transparência quanto ao estoque de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) é algo que tem preocupado a população brasileira. Nesta quinta-feira (24/8), o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), sancionou uma adição à lei nº 8.080/1990, a qual passa a obrigar a divulgação quinzenal dos estoques de remédios das farmácias vinculadas ao SUS.

Essa informação será disponibilizada nas páginas eletrônicas oficiais, garantindo um acesso simples e direto para todos os cidadãos.

O artigo recém-incluído destaca: “Disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum.”

O prazo para que os órgãos responsáveis se adaptem é de até 180 dias a contar da data de publicação no Diário Oficial da União. Isso significa que, até 19 de fevereiro do próximo ano, as farmácias do SUS deverão estar em conformidade com a nova regra.

Antes deste decreto, o Ministério da Saúde já havia indicado que estava em processo de atualização da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica do SUS. A intenção é “definir de forma tripartite as diferentes formas de publicização dos dados priorizando o atendimento do padrão de dados abertos e das legislações vigentes para acesso pelo cidadão e por toda da sociedade civil e instituições de ensino e pesquisa.”

Esta nova medida promete trazer mais clareza para a população sobre os medicamentos disponíveis, facilitando o planejamento e evitando deslocamentos desnecessários. Além disso, dará maior transparência à gestão de recursos públicos na área da saúde.