A Meta, empresa proprietária do Facebook, realizou o pagamento de uma multa de R$ 6,1 milhões imposta pela Justiça do Rio de Janeiro. A penalidade decorre do não cumprimento de decisões judiciais relacionadas ao caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
Contexto judicial
As determinações judiciais, datadas de 2018, exigiam que a Meta fornecesse informações sobre usuários que acessaram perfis e páginas no Facebook ligadas à vereadora Marielle Franco. Em 2020, a empresa foi multada em R$ 5 milhões por descumprir essas ordens, mas não efetuou o pagamento devido a recursos e tentativas de acordo.
Evolução da multa
Com a correção pela inflação desde dezembro de 2020, o valor da multa atingiu R$ 6.094.092,83. O Ministério Público do Rio de Janeiro, em setembro deste ano, solicitou à Justiça a cobrança efetiva da multa, sob a ameaça de bloqueio dos valores nas contas da Meta.
Resposta da Meta
A Meta argumentou, em março de 2021, a “impossibilidade técnica” de fornecer os dados solicitados, uma resposta entregue com três anos de atraso. O pagamento da multa representa um marco importante no caso, reforçando a responsabilidade das empresas de mídia social na cooperação com investigações judiciais.
