O notário, comumente chamado de tabelião, desempenha funções cruciais como autenticação de documentos, elaboração de escrituras públicas e reconhecimento de firma. Com o advento do e-notariado, plataforma desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB), esses serviços se tornaram mais acessíveis e seguros para a população brasileira.
A plataforma e-notariado permite a assinatura de documentos notariais, como escrituras e procurações, de forma eletrônica, utilizando um certificado digital específico. Este certificado tem validade de três anos e pode ser renovado antes de seu vencimento. A certificação e as assinaturas digitais ocorrem na própria plataforma, garantindo a autenticidade e segurança dos atos jurídicos realizados.
Vantagens do e-notariado
O e-notariado traz diversas facilidades, como a redução de deslocamentos aos cartórios, maior agilidade na formalização de documentos e diminuição dos custos operacionais. A utilização de criptografia e assinaturas digitais avançadas assegura a integridade e segurança das transações, equiparando os níveis de confiança aos dos serviços presenciais.
Desafios e regulamentação
Apesar dos benefícios, a implementação do e-notariado enfrenta desafios, como a aceitação universal dos documentos eletrônicos e questões relacionadas à privacidade e segurança cibernética. Em muitos países, incluindo o Brasil, a prática de e-notariado é regulamentada por legislações específicas que garantem a validade legal dos documentos eletrônicos.
Quem pode utilizar o e-notariado
A plataforma pode ser utilizada por qualquer indivíduo ou entidade jurídica que necessite realizar atos notariais permitidos pela legislação brasileira, como escrituras públicas, procurações, e testamentos. A Lei Federal nº 14.010/2020 define as diretrizes para a utilização do e-notariado durante a pandemia de COVID-19, facilitando a continuidade dos serviços notariais de maneira segura.
Para utilizar o e-notariado no Brasil, é necessário possuir um certificado digital emitido por uma autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e utilizar plataformas autorizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a assinatura eletrônica, os documentos devem ser validados e registrados nos cartórios competentes para garantir sua eficácia jurídica.
Os interessados em utilizar o e-notariado podem se cadastrar diretamente no cartório de sua cidade habilitado para a emissão do certificado digital. Com o certificado em mãos, é possível realizar assinaturas digitais na plataforma e-notariado, facilitando o acesso a serviços notariais de forma moderna e eficiente.
