A promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de aumentar o salário mínimo acima da inflação em 2024 agora depende da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional. A proposta, que precisa ser votada em breve para ser efetivada no próximo ano, sugere um aumento do mínimo para R$ 1.421, representando um ganho real em relação ao valor atual de R$ 1.320.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, vem reforçando a meta de R$ 1.421. Durante o governo Jair Bolsonaro, o salário mínimo estava fixado em R$ 1.302. Valter Palmieri Junior, economista da Strong Business School, destaca que este aumento não só dinamiza a economia mas também contribui para a equidade social. Segundo ele, as políticas de redução do piso salarial nos governos anteriores ampliaram a desigualdade no país.
Enquanto isso, o Ministério da Fazenda foca em projetos para aumentar a arrecadação, como taxações sobre os super-ricos e apostas esportivas de quota fixa.
Alessandro Costa, professor de direito constitucional, aponta que o reajuste do mínimo tem implicações significativas, afetando benefícios como o PIS e o Pasep, além de seguro desemprego e contribuições previdenciárias. No entanto, ele concorda que a medida pode favorecer tanto os trabalhadores quanto o comércio.
Além da proposta do salário mínimo, o governo também sancionou uma lei que reajusta o mínimo para R$ 1.320 em 2023, com um cálculo que inclui a inflação e a variação do PIB. A lei também altera a tabela do Imposto de Renda, aumentando a faixa de isenção.
