O Conselho Federal de Medicina (CFM) realizou mudanças significativas nas diretrizes que regem a publicidade médica no Brasil. Com a atualização, médicos agora podem utilizar redes sociais para divulgar seus trabalhos, apresentar equipamentos de suas clínicas e até mesmo usar imagens de pacientes em contextos educativos.
Ampliando horizontes na comunicação médica
Segundo o CFM, o objetivo é “assegurar ao médico o direito de mostrar à população a amplitude de seus serviços”, respeitando as regras de mercado e mantendo a medicina como uma atividade meio. Além disso, a nova resolução permite a divulgação dos preços de consultas e a realização de campanhas promocionais.
Uso de imagens e critérios
As novas regras esclarecem que imagens de pacientes podem ser utilizadas, contanto que sejam educativas e sigam critérios específicos. Isso inclui a necessidade de texto educativo junto à imagem, a proibição de manipulação gráfica e a garantia de anonimato do paciente retratado.
Especificações para médicos pós-graduados
A atualização também inclui detalhes sobre como profissionais com pós-graduação lato sensu devem apresentar suas qualificações. O termo “não especialista” deve ser incluído em caixa alta ao lado da formação.
Direitos e limitações
Ao distinguir entre publicidade e propaganda, a resolução estabelece que informações como nome, número de registro e do RQE (quando especialista) devem ser visíveis nas redes sociais mantidas pelo médico.
O que permanece proibido
Apesar da liberalização em várias áreas, ainda há restrições. O médico, quando não especialista, continua proibido de divulgar que trata de sistemas orgânicos, órgãos ou doenças específicas. Também não pode participar de propaganda enganosa ou divulgar equipamento ou medicamento sem registro na Anvisa.
