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Curiosidades e Tecnologia

Compras feitas antes de 1º de agosto na Shopee, Shein e AliExpress podem ser taxadas

Receita Federal alerta que compras internacionais antes de 1º de agosto podem ser taxadas em 20%, independente da data de compra ou chegada.

Última atualização: 22/07/2024 17:54
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A Receita Federal anunciou, nesta sexta-feira (28), que as compras internacionais realizadas antes de 1º de agosto poderão ser taxadas. Isso se aplica mesmo antes da implementação da medida que estabelece uma taxação de 20% nas compras feitas em plataformas como Shopee, Shein e AliExpress.

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Compras efetuadas antes de 1º de agosto poderão sofrer a incidência do imposto de 20% sobre o valor total da mercadoria importada. A data relevante para a aplicação do imposto será a da emissão da Declaração de Importação de Remessa (DIR), e não a data da compra ou da chegada da mercadoria ao Brasil. O governo federal exigirá a tributação com base na data do registro dessa declaração, que é de responsabilidade das plataformas de comércio eletrônico.

Isso implica que, se a DIR não for registrada antes do dia 1º de agosto, o imposto pode não ser identificado ou cobrado na nota fiscal da compra, resultando em possível taxação pelo governo brasileiro.

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Rosângela Moreira Rodrigues, chefe da Divisão de Controles Aduaneiros Especiais da Receita Federal, ressaltou a necessidade de as plataformas se organizarem para enviar essas informações de maneira rápida e eficiente. Ela explicou que a Receita está trabalhando para evitar que a cobrança ocorra antes do prazo estipulado, dependendo da implementação pelas plataformas.

Fausto Vieira Coutinho, subsecretário de Administração Aduaneira da Receita, afirmou que a cobrança do imposto a partir do registro da DIR é viável e que, se o tributo não for recolhido pela plataforma no exterior, será cobrado no Brasil. Ele enfatizou que as plataformas precisam informar aos consumidores sobre os preços e impostos que incidirão sobre os produtos antes de 1º de agosto.

Desde a aprovação do projeto de lei, equipes do Ministério da Fazenda têm se reunido com as plataformas para garantir uma transição transparente. Cada plataforma terá a responsabilidade de orientar seus clientes conforme sua metodologia de operação.

O imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 não tem caráter arrecadatório e não se aplica retroativamente, segundo Coutinho. A Receita estima que, de janeiro a maio, foram arrecadados cerca de R$ 220 milhões para importações fora do Programa Remessa Conforme (PRC). Além disso, cerca de 18 milhões de remessas entram mensalmente no Brasil, com 70% dos itens abaixo de US$ 50.

Na quinta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 914/2024, que criou o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), incluindo a taxa aplicada às compras internacionais de até US$ 50. Com essa medida, produtos internacionais de até US$ 50 serão taxados em 20%. Produtos acima desse valor e até US$ 3 mil continuarão a ser tributados a 60% sobre o valor da compra, além do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquota de 17%.

O Ministério da Fazenda detalhou o cálculo da tributação das importações internacionais. Por exemplo, uma importação de US$ 50 terá um acréscimo de US$ 10 devido ao imposto de 20%. Já uma importação de US$ 200 terá um total de US$ 100 em impostos, combinando a taxa de 20% sobre os primeiros US$ 50 e 60% sobre os US$ 150 restantes.

TAGS:AliExpresscompras internacionaisreceita federalSheinShopeetaxação 20%

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