Celulares irregulares são aqueles que foram adulterados, roubados, extraviados ou que não receberam certificação da Anatel. Isso implica que esses aparelhos não passaram por rigorosos testes de segurança necessários para garantir a proteção do usuário. Consequentemente, eles podem apresentar riscos graves como superaquecimento, choques elétricos, incêndios e até explosões.
Além dos problemas de segurança, muitos desses dispositivos entram no país de forma ilegal, sem o pagamento adequado de impostos. Segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), no início deste ano, 25% dos celulares comercializados no Brasil eram irregulares, somando um total de 6,2 milhões de unidades vendidas no mercado paralelo apenas em 2023.
Como identificar um celular irregular?
A maneira mais direta de verificar se um dispositivo é irregular é através do site da Anatel. Isso pode ser feito por meio do número do IMEI do aparelho, que é a identidade única de cada celular. Se o aparelho usa mais de um SIM Card, ele terá diferentes IMEIs, sendo necessário conferir cada um individualmente.
As orientações do site da Anatel sugerem que o melhor momento para fazer esta verificação é antes da compra do aparelho. Caso seja detectada qualquer irregularidade, o consumidor tem o direito de cancelar a transação.
Se já possuir um celular e descobrir que é irregular, recebe-se uma notificação por SMS e, após 60 dias, o aparelho se torna inoperante em território nacional. Se isso acontecer, o recomendado é entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente da marca, tendo em mãos a nota fiscal e o termo de garantia.
Importante ressaltar que o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/1990) oferece proteção em casos de aquisição inadvertida de um celular irregular. Em compras feitas pela internet ou telefone, há um prazo de sete dias para o arrependimento e devolução do aparelho. Para compras em lojas físicas, o prazo para reclamação de vícios aparentes ou ocultos é de 90 dias após a compra.
O site da Anatel também fornece orientações específicas para quando um celular é identificado como produto de furto ou roubo, entre outras circunstâncias.
Com o intuito de combater este problema, foi iniciado o projeto Celular Legal pela Anatel. Além de visar reduzir furtos e roubos, o projeto também busca garantir que os consumidores não enfrentem problemas com a qualidade e segurança dos produtos. Desde 1997, a Lei Geral de Telecomunicações exige o uso de aparelhos certificados no Brasil, uma regra que a Anatel e as operadoras de telefonia continuam a reforçar em parceria com os órgãos de segurança pública.
