Pela primeira vez na história, profissionais do sexo no Brasil vivenciam um marco nas relações trabalhistas. Em Itapira (SP), três mulheres, integrantes deste setor muitas vezes marginalizado, tiveram seus direitos formalmente reconhecidos com a assinatura de suas carteiras de trabalho.
O avanço inédito foi promovido por um empregador local e trazido à tona pelo respeitado colunista Leonardo Sakamoto, do Uol, um portal de referência em notícias nacionais.
A ação pioneira, destacada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, surgiu de uma intensa investigação desencadeada por denúncias de situações que remetiam à escravidão em estabelecimentos da cidade. Essa investigação, realizada em parceria entre a Inspeção do Trabalho do MTE, o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal e a Defensoria Pública da União, deu origem a descobertas significativas.
Mulheres cissexuais, provenientes de diversas partes do Brasil, ofereciam seus serviços nesses locais. Para alívio de muitos, as inspeções concluíram que as situações não se enquadravam como escravidão contemporânea. No entanto, os desafios de informalidade eram evidentes.
Importante ressaltar que a atividade de “profissional do sexo” está legitimamente listada na Classificação Brasileira de Ocupação (CBO). Magno Riga, auditor fiscal do trabalho e coordenador da operação, reforça a importância do reconhecimento formal: “A intervenção da fiscalização visa principalmente à formalização dessas profissionais, promovendo uma significativa redução da precarização e combate ao trabalho escravo”, disse.
Apesar das opiniões divididas sobre a regulamentação da profissão, o foco da fiscalização está na garantia dos direitos inerentes a todas as trabalhadoras e trabalhadores, conforme ressaltado por Riga.
Com o reconhecimento dessas três pioneiras, espera-se que outras dez profissionais também tenham seus direitos reconhecidos, marcando um novo capítulo na busca por equidade e justiça trabalhista no país.
