O Brasil avança na regulamentação da inteligência artificial (IA) na área da saúde com o lançamento do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). Aprovado em março de 2024, a iniciativa visa estruturar o uso da tecnologia de forma ética e centrada no ser humano, com um investimento previsto de R$ 23 bilhões até 2028.
A saúde figura como um dos eixos prioritários do PBIA. Utilizando a vasta base de dados do Sistema Único de Saúde (SUS), o plano projeta aplicar a IA para acelerar diagnósticos, interpretar exames de imagem, antecipar surtos epidemiológicos e customizar tratamentos com base no perfil genético da população brasileira.
Desafios e Ética em Pauta
Contudo, a concretização desse potencial exige a superação de obstáculos significativos. A fragmentação de dados entre sistemas, a necessidade de capacitação de profissionais e o histórico de subfinanciamento do setor público são apontados como barreiras. Questões éticas cruciais também emergem, como a definição de responsabilidade em casos de erros gerados por algoritmos e o limite da autonomia da IA em decisões médicas.
A ausência de um marco regulatório específico para a IA em saúde sempre foi uma preocupação. O PBIA propõe agora o desenvolvimento de diretrizes éticas e regulatórias. Essas medidas visam assegurar a segurança dos usuários, a transparência dos sistemas, a preservação da privacidade de dados sensíveis e a equidade no acesso a essas tecnologias emergentes.
Soberania Digital Nacional
Um dos pilares do plano é a concepção de uma “nuvem soberana”, uma infraestrutura nacional de dados protegida por padrões de governança brasileiros. Esta medida busca garantir a soberania digital do país, especialmente em um cenário onde muitas ferramentas de IA são desenvolvidas por empresas estrangeiras. A soberania digital é vista como essencial para a autonomia clínica, científica e econômica do Brasil.
Apesar da abordagem ambiciosa e inclusiva do plano, reconhece-se o risco de aprofundar desigualdades, sobretudo em um país com disparidades educacionais e territoriais. A garantia de acesso à telemedicina com suporte de IA em regiões remotas, por exemplo, onde a conexão à internet é precária, permanece um desafio.
Formação de Profissionais
Para mitigar esses riscos, o PBIA contempla metas para a formação de profissionais, abrangendo não apenas desenvolvedores, mas também trabalhadores da saúde com competências digitais. A capacitação é vista como fundamental para que os algoritmos sejam plenamente utilizados em um sistema que ainda mantém aspectos analógicos.
O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial se apresenta como um ponto de partida promissor, com diretrizes de longo prazo, investimentos substanciais e coordenação multissetorial. Para que a IA se torne uma aliada efetiva da saúde pública, será essencial a vigilância contínua, a participação ativa da sociedade civil e uma regulamentação assertiva.
