Os proprietários de veículos registrados na Bahia agora contam com uma nova ferramenta para gerenciar multas de trânsito. Desde a última terça-feira, 15 de julho, é possível indicar o real infrator de uma penalidade de forma totalmente digital, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Simplificação e Segurança
A iniciativa elimina a necessidade de comparecimento presencial a postos de atendimento ou o envio de documentos físicos, tornando o procedimento mais ágil e acessível. A Indicação Online de Real Infrator foi desenvolvida pelo Serpro, empresa federal de inteligência em governo digital, em colaboração com a Senatran.
A Bahia, por meio da adesão do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/BA), integra-se a um grupo de estados que já adotaram a solução. Este avanço representa um passo significativo na modernização dos serviços públicos, prometendo maior transparência e segurança na tramitação desses processos administrativos.
Como Utilizar
Para indicar o condutor responsável por uma infração, o cidadão deve acessar o aplicativo CDT ou o Portal de Serviços da Senatran e realizar o login com sua conta Gov.br. Após a autenticação, basta selecionar a opção de indicação de real infrator. O processo exige que tanto o proprietário do veículo quanto o condutor indicado possuam CNH digital e que o aceite seja assinado eletronicamente.
É fundamental observar que a indicação deve ser realizada em até 30 dias a partir da data de notificação da multa e é restrita a transações entre pessoas físicas. A funcionalidade é ativada quando a infração não foi cometida pelo proprietário do veículo, garantindo a responsabilização do verdadeiro infrator.
Transformação Digital e Outros Serviços
A entrada do Detran/BA nesta funcionalidade digital reforça a tendência de ampliação da transformação digital no setor de trânsito brasileiro. Outros estados, como Paraná, Goiás, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Roraima e São Paulo, já utilizam a mesma ferramenta.
Além da indicação online de infrator, a Carteira Digital de Trânsito (CDT) é um aplicativo abrangente da Senatran que oferece uma série de serviços importantes. Nele, os usuários podem encontrar a versão digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), além de:
- Emissão de credencial de estacionamento para pessoas com mais de 60 anos;
- Pagamento de multas com possibilidade de até 40% de desconto;
- Venda digital de veículos;
- Avisos de recall de veículos;
- Alertas sobre o vencimento da CNH;
- Campanhas de conscientização sobre trânsito.