Bahia: Aluno afastado da escola por indisciplina é reintegrado após Ministério Público considerar a medida “desarrazoada”; entenda

Governador Mangabeira, BA – Um caso recente envolvendo um aluno da rede municipal de ensino de Governador Mangabeira, cidade situada a aproximadamente 138 km de Salvador, ganhou atenção após a intervenção do Ministério Público estadual. O estudante, que foi afastado da estrutura física da escola em 2023 devido a atos de indisciplina, permaneceu realizando atividades de forma remota, conforme informado pela Secretaria Municipal de Educação.

Na última quinta-feira, 11 de janeiro, o Ministério Público da Bahia, representado pela promotora de Justiça Horthensia Fernandes Leão, emitiu uma recomendação à Secretaria Municipal de Educação. O documento solicitava a imediata reintegração do aluno às atividades presenciais para o ano letivo de 2024.

A promotora Horthensia Fernandes Leão enfatizou na recomendação a necessidade de garantir o acesso completo do adolescente às atividades escolares presenciais. Ademais, estabeleceu um prazo de até 30 dias para a elaboração de um plano de ação. Esse plano visa identificar as causas da indisciplina e da baixa frequência do aluno, além de propor medidas eficazes para resolver a situação.

A promotora destacou que a medida adotada pela escola, consistindo no afastamento do aluno e na assistência educacional remota, não se alinha com a oferta regular de educação. Segundo ela, trata-se de uma “penalidade disciplinar desarrazoada e não prevista”. O Ministério Público da Bahia reconheceu a condição do aluno como irregular, configurando uma violação ao seu direito de acesso e permanência na escola.