O Instituto Sigilo, formalmente conhecido como Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, lançou um portal para que os ex-beneficiários do Auxílio Brasil verifiquem se seus dados foram expostos. A iniciativa vem após um vazamento de dados que afetou cerca de 4 milhões de pessoas em mais de 4 mil municípios do Brasil.
Como verificar e reivindicar indenização
Os interessados em saber se foram afetados pelo vazamento podem acessar o portal sigilo.org.br. Clique aqui para acessar! Ao clicar em “Conferir se tenho direito”, logo no início da página, será necessário preencher um formulário com nome completo, e-mail, CPF e número de telefone. Além disso, é preciso ler e concordar com a Política de Privacidade e Termos de Uso do site.
Após a consulta, o sistema informará se o usuário está entre os afetados e, portanto, elegível para receber a indenização estipulada.
Decisão judicial e valor da indenização
Em setembro, a Justiça Federal definiu que o valor da indenização a ser pago por pessoa afetada é de R$ 15 mil. Contudo, essa decisão ainda está sujeita a recurso.
Ação do Instituto Sigilo
O Instituto Sigilo é responsável por uma ação que aponta o vazamento de dados de cerca de 4 milhões de pessoas que foram beneficiadas pelo Auxílio Brasil em 2022. Segundo informações do Ministério Público Federal (MPF), esses dados pessoais foram divulgados de forma ilegal para correspondentes bancários, que utilizaram as informações para oferecer empréstimos e outros produtos financeiros.
Consequências do vazamento
O vazamento de dados é uma violação grave de privacidade, que pode levar a diversas formas de exploração, incluindo fraudes financeiras. O fato ganha ainda mais gravidade por envolver beneficiários de um programa de auxílio social, muitos dos quais estão em situação de vulnerabilidade econômica.
O Instituto Sigilo e as autoridades competentes continuam investigando o caso para determinar a extensão total do vazamento e para tomar as medidas cabíveis para proteger os afetados e responsabilizar os culpados.
