Na última sexta-feira (15), o Ministério da Fazenda revelou que Amazon e Shopee, duas grandes empresas de vendas online, querem fazer parte do programa Remessa Conforme. Este programa é gerenciado pela Receita Federal e seu objetivo é simplificar as regras para importação de produtos vendidos na internet.
O que isso significa para o Brasil?
Hoje, cerca de 67% das mercadorias que chegam ao Brasil por meio de empresas estrangeiras já estão sob as regras do Remessa Conforme. Se Amazon e Shopee entrarem, esse número vai subir para 78,5%. Isso quer dizer que mais produtos importados seguirão regras claras de tributação.
Regras e benefícios
Mas entrar no programa não é só dizer “eu quero”. As empresas precisam seguir regras bem específicas. Entre elas, adaptar seus sites para que mostrem claramente os impostos que serão cobrados na compra. Assim, o comprador já sabe de antemão o quanto vai pagar de imposto.
O que é Remessa Conforme?
O Remessa Conforme é um programa que tenta evitar que empresas deixem de pagar impostos ao governo. Ele dá alguns incentivos, como isentar de impostos compras de até 50 dólares. O programa também torna mais rápido o processo de entrega das mercadorias ao comprador.
Entendendo os termos
- Alíquota: Percentual ou valor fixo que será aplicado sobre a base de cálculo para encontrar o valor do tributo.
- Sonegação de Impostos: Ato ilícito de não pagar ou reduzir o valor dos impostos devidos.
Então, o que Amazon e Shopee querem é fazer parte de um programa que pode tornar as compras online mais rápidas e com regras de impostos mais claras. Isso é bom para elas, mas também é bom para quem compra e para o Brasil, que terá mais controle sobre as importações.
