O recente aumento do salário mínimo nacional, de R$ 1.320 para R$ 1.412, acarreta mudanças significativas em diversos setores econômicos, incluindo a contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Em 2024, a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será ajustada, passando de R$ 66 para R$ 70,60, refletindo a alteração no piso salarial.
Um ponto importante a ser destacado é a situação específica dos caminhoneiros que optam pelo regime do MEI. Para estes profissionais, o valor da contribuição será de R$ 169,44, representando um aumento em relação ao montante anterior de R$ 158,40.
Os pagamentos à Previdência Social são realizados por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), acessível tanto pelo portal Simples Nacional quanto por um aplicativo dedicado. O DAS tem a função de recolher, mensalmente, 5% do salário mínimo vigente para o INSS, cobrindo benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para dependentes e auxílio-reclusão.
É crucial que os microempresários estejam atentos às datas de vencimento do DAS, que ocorre no dia 20 de cada mês, para evitar atrasos e possíveis penalidades. Este aumento na contribuição reflete a contínua adaptação das obrigações fiscais frente às mudanças econômicas, visando manter a sustentabilidade do sistema previdenciário e assegurar os direitos dos trabalhadores.
