O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, de 13 a 17 de maio de 2024, a 2ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, com o objetivo de combater o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros. Este esforço nacional mobiliza as Justiças Estadual e Federal para atender especialmente povos originários, pessoas em situação de rua, e aqueles em situação manicomial, carcerária ou cumprindo medidas de segurança.
A campanha “Sua história tem nome e sobrenome” visa facilitar a emissão de documentos essenciais, como a Certidão de Nascimento, a partir da qual é possível emitir CPF e Título de Eleitor. Segundo o ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, essa ação é crucial para garantir dignidade e cidadania a milhões de brasileiros que não têm acesso a serviços públicos básicos de saúde e educação por falta de registro ao nascer.
A iniciativa, que conta com o apoio de diversas instituições, incluindo o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), busca atingir amplamente o público vulnerável através da colaboração de 7.463 cartórios distribuídos por todo o território nacional.
Além disso, o projeto abrange ações localizadas para povos indígenas e quilombolas em estados como Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará e Tocantins, com atividades programadas em diversas comunidades, incluindo a realização de um casamento coletivo para 300 casais indígenas e campanhas de reconhecimento voluntário de paternidade.
O engajamento das corregedorias dos tribunais permite ainda a emissão de outros documentos importantes, como o CPF, a Carteira de Trabalho e a Carteira Nacional de Habilitação, em parceria com órgãos como a Receita Federal, o Ministério do Trabalho e Emprego, e os departamentos de trânsito locais. As atividades também incluem a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal e atualizações na caderneta de vacinação.
