80 anos da CLT: Será que ela ainda protege os trabalhadores brasileiros?

Neste 1º de maio, comemoramos os 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promulgada pelo presidente Getúlio Vargas em 1943. A medida representou um avanço significativo na proteção dos trabalhadores e na modernização das garantias trabalhistas. No entanto, advogados trabalhistas afirmam que a CLT não acompanhou as mudanças do mercado de trabalho nas últimas décadas.

Dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que 59,8 milhões de brasileiros estão sem carteira assinada e, portanto, sem acesso aos direitos da CLT. Segundo o advogado trabalhista Márcio Gleik, a legislação apresenta lacunas por não acompanhar o desenvolvimento social e das relações de emprego.

Gleik destaca a importância de adaptar a lei trabalhista à globalização e às novas tecnologias, como a inteligência artificial e a jornada de trabalho de 4 dias úteis. Ele reconhece, contudo, que a reforma trabalhista de 2017, promovida pelo então presidente Michel Temer (MDB), trouxe atualizações importantes às relações entre empregado e empregador.

A advogada Fernanda Perregil menciona que a reforma de 2017 permitiu flexibilizações nas leis de trabalho, mas ainda há temas urgentes não contemplados pela CLT, como teletrabalho, combate ao assédio moral e sexual, saúde física e psicológica no ambiente de trabalho, entre outros.

O advogado Wellington Ferreira reforça a necessidade de a legislação garantir direitos fundamentais, como o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego e à proteção contra o desemprego. A regulamentação de serviços prestados por meio de plataformas digitais também é apontada como um desafio atual da legislação pela advogada Cristina Karsokas Tamasiunas.

A luta pelos direitos trabalhistas no Brasil tem origens profundas, como a Greve de 1917, impulsionada em parte por mulheres que trabalhavam como operárias, especialmente na indústria têxtil. A economista Marilane Teixeira, pesquisadora da Unicamp, destaca a importância das mulheres na formação da classe operária brasileira e ressalta que elas frequentemente são invisibilizadas nessas lutas históricas.

Teixeira afirma que a inserção das mulheres no mercado de trabalho não é um fenômeno recente, embora tenha se intensificado nos anos 60 e 70. A luta das mulheres na época não era apenas por condições dignas de trabalho, mas também pela participação em manifestações coletivas por direitos sem hostilidade por parte de seus colegas homens.