A atriz e cantora Larissa Manoela moveu uma ação judicial em busca de indenização por danos morais contra a Deck Produções Artísticas Ltda., empresa criada por seus pais, na 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
Os advogados de Larissa protocolaram um recurso de apelação após a Justiça ter determinado, em abril, a rescisão do contrato de exclusividade vitalícia assinado pela artista, quando ela apenas 11 anos, em 2012. O novo pedido visa também o reconhecimento dos danos morais resultantes desse vínculo.
O círculo jurídico da atriz alega que o contrato continha condições abusivas e ilegítimas, deixando Larissa em uma posição de vulnerabilidade. “O acordo conferia aos representantes legais um poder ilimitado sobre a continuidade do vínculo”, afirmam os advogados na petição. Dessa forma, enquanto seus pais podiam decidir a continuidade do contrato, Larissa não possuía a mesma liberdade para terminar a relação.
A defesa enfatiza que a artista esteve submetida a um modelo contratual prejudicial por anos, o que a impediu de acessar plataformas de streaming, aceitar propostas de gravadoras e estabelecer novas colaborações comerciais. No entanto, ainda conforme a petição, seus pais continuaram a explorar a imagem e o talento de Larissa, obtendo benefícios financeiros dessa relação.
O recurso aguarda agora deliberação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
