O embate envolvendo a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e o apresentador Carlos Massa, o Ratinho, ganhou um novo desdobramento legal. Nesta quinta-feira (12), a parlamentar protocolou um pedido de investigação contra o comunicador no Ministério Público de São Paulo (MP-SP), solicitando a abertura de um inquérito policial e a prisão do apresentador por falas consideradas transfóbicas proferidas em seu programa no SBT.
O documento foi registrado no Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (GECRADI) do MP-SP. Caso as investigações avancem e haja condenação pelo crime de transfobia (equiparado ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal), a pena pode chegar a até seis anos de reclusão.
Os argumentos da representação
Na denúncia encaminhada ao MP-SP, a defesa de Erika Hilton argumentou que as falas do apresentador basearam-se na "repetição de afirmações destinadas a negar a condição feminina da parlamentar e a sustentar que mulheres trans não poderiam ser consideradas mulheres" para ocupar espaços de defesa dos direitos femininos.
O documento destaca ainda o agravante da transmissão em rede nacional. Segundo a representação, o alcance do programa "contribuiu para amplificar o alcance das declarações e potencializar seus efeitos discriminatórios", estimulando a disseminação de preconceito nas redes sociais.
"As declarações proferidas pelo apresentador não se limitaram a uma crítica política ou a um debate institucional (...) mas consistiram na negação explícita de sua identidade de gênero. Esse elemento constitui o núcleo da conduta aqui narrada e evidencia o caráter discriminatório do discurso", aponta um trecho da ação.
O estopim da polêmica
O caso teve início na noite de quarta-feira (11), quando Ratinho comentou a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. A vitória da parlamentar ocorreu após ela enfrentar forte resistência de alas conservadoras e do Centrão nos bastidores de Brasília.
Ao abordar a posse na TV, o apresentador questionou a legitimidade da deputada para o cargo com base em critérios biológicos. “Teve uma votação hoje, e deram a Comissão da Mulher para uma mulher trans. Eu não achei muito justo, não. Tem tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans?”, questionou Ratinho. Em seguida, ele afirmou de forma direta: "Ela não é mulher, ela é trans".
O comunicador defendeu que a cadeira deveria ser ocupada por uma mulher cisgênero e emendou comentários que ampliaram as críticas de espectadores e de parlamentares. “Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias”, declarou na atração.
Até o momento, o SBT e a equipe do apresentador Ratinho não emitiram um posicionamento oficial sobre a ação protocolada no Ministério Público.
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