O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) entrou na Justiça contra três blocos famosos do Carnaval de Salvador, na Bahia. O motivo são dívidas relacionadas ao uso de músicas nos desfiles de 2024 e 2025, que somam impressionantes R$ 124 mil. Além disso, o Ecad já pediu na Justiça o pagamento de mais R$ 84 mil como liminar para o Carnaval de 2026.
As agremiações têm o direito de recorrer da decisão, o que significa que o caso ainda pode ter novos desdobramentos na Justiça.
Quais blocos estão sendo cobrados e quanto eles devem?
Segundo o Ecad, o Bloco Pagode Total é o que acumula a maior dívida: R$ 57 mil em direitos autorais dos Carnavais de 2024 e 2025. Para a edição de 2026, o Ecad pede que o bloco pague R$ 39 mil adiantados, como medida liminar.
Já o Bloco Vem Sambar tem uma dívida de R$ 47 mil, também referente aos dois últimos carnavais. Para o próximo ano, o valor estimado na ação cautelar é de R$ 45 mil.
O Bloco Amor e Paixão deve R$ 20 mil, mas apenas do Carnaval de 2025. Para o Carnaval de 2026, o Ecad está pedindo o mesmo valor para a licença musical, R$ 20 mil.
Por que essa cobrança existe?
Muita gente não sabe, mas a Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/98) é clara: qualquer lugar ou evento que toca músicas em público precisa de uma licença. Isso vale para shows, trios elétricos, blocos, bailes, clubes e até para eventos que são de graça e não visam lucro.
A licença deve ser pedida pelos organizadores do evento na unidade do Ecad mais próxima. Com ela, os responsáveis podem usar qualquer repertório musical, sem limites de execução. É como uma autorização para “liberar o som” legalmente.
Como o Ecad identifica as músicas e distribui o dinheiro?
Além de pagar a licença, os organizadores dos eventos têm uma responsabilidade importante: informar ao Ecad quais músicas foram tocadas e enviar os roteiros musicais. É assim que a instituição consegue identificar as canções e, mais importante, distribuir o dinheiro arrecadado para os verdadeiros donos – compositores e artistas.
Para garantir a identificação correta, o Ecad também conta com a ajuda de colaboradores que fazem gravações em trios elétricos, bailes e outros eventos durante o Carnaval. É um jeito de ter certeza de que ninguém está tocando sem pagar os criadores da música.
O dinheiro arrecadado com os direitos autorais de execução pública é distribuído seguindo regras definidas em Assembleia Geral. Do total, a maior parte – 85% – vai direto para os compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores. As associações de música que administram o Ecad ficam com 6% para despesas administrativas, e o próprio Ecad usa 9% para cobrir seus custos de operação.
