O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), através da Promotoria de Justiça da comarca de Mata Grande, ajuizou uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Jacob Brandão, o ex-secretário de finanças, Gabriel Brandão, e o empresário Kleber Malaquias, que dentre outras coisas, afirma ter pago propina para o gestor e o ex-secretário.
No referido processo, o promotor de Justiça Cláudio José Moreira Teles afirma que foram encaminhados pelo Ministério Público Federal (MPF) à Promotoria de Justiça de Mata Grande cópias de processos que relatam a prática de atos irregulares com relação a contratos administrativos celebrados pelo município.
Segundo o que foi relatado na ação de improbidade, o prefeito Jacob e o então secretário de finanças – que é primo dele – teriam firmado um contrato com o empresário Kleber Malaquias de forma ilegal, pelo fato do município não ter realizado processo licitatório.
O MPE acusa os primos de terem se utilizado de uma situação de emergência pela qual passava o município na época para celebrarem um contrato de locação de veículos, cujo valor perante a lei exigia realização de licitação.
{relacionadas}O empresário Kleber afirmou publicamente em entrevistas concedidas a rádios e outros veículos de comunicação do estado que pagou propina ao prefeito e ao irmão dele, o presidente da Câmara Municipal, Júlio Brandão, além do ex-secretário Gabriel Brandão, que é primo dos dois. Malaquias afirmou que o prefeito tinha exigido R$ 13.800,00 como condição para que pudesse receber o pagamento referente ao serviço prestado.
Ainda publicamente, o empresário afirmou que mesmo pagando a propina exigida, o prefeito e o irmão não quitaram os valores referentes ao aluguel dos veículos. O mesmo disse também que pagava a prestação de um veículo Pajero, carro de luxo pertencente ao vereador Júlio Brandão, e que tinha como provar todas as acusações divulgadas.
Ainda na referida ação de improbidade, o Ministério Público pede liminarmente a indisponibilidade dos bens de Jacob, Gabriel e Kleber, além da condenação dos três à perda da função pública e dos valores acrescidos indevidamente ao patrimônio dos mesmos, suspensão dos direitos políticos, aplicação de multa civil, proibição para que não possam contratar com o poder público e ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos de Mata Grande.
Os três ainda podem se defender das acusações, mas se de fato a ação for julgada procedente, o prefeito será afastado do cargo e seu primo, o ex-secretário Gabriel Brandão, que seria um possível candidato à sucessão de Jacob na prefeitura, terá o sonho de chefiar o Executivo Municipal abortado, antes mesmo de se lançar como candidato.
Se for cassado, o prefeito Jacob Brandão percorrerá o mesmo caminho dos pais, os ex-prefeitos Cristina Brandão e Hélio Brandão, que tiveram os mandatos cassados por irregularidades.
A reportagem tentou contato com as pessoas citadas na ação civil, mas não obteve êxito com o prefeito Jacob e o vereador Júlio. Com o ex-secretário Gabriel, o telefone estava na caixa de mensagens, já o empresário Kleber Malaquias retornou a ligação para informar que ainda não foi comunicado oficialmente da ação e que no caso é apenas vítima, por ter sido extorquido pelos primos Brandão.
