O plenário da Câmara dos Deputados aprovou emenda ao projeto de lei da minirreforma eleitoral que inclui teto para gastos de campanha para os cargos de prefeito e vereador em cidades com até 10 mil habitantes, atualmente inexistente.
Segundo informações da Agência Câmara, os valores máximos poderão ser de até 70% do maior gasto declarado na última campanha para o cargo, ou de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador, o que for maior.
A emenda, apresentada pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), foi aprovada por 194 votos a 193, uma diferença de apenas 1 voto. Também foi aprovada, por 206 votos a 163, uma emenda do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) que muda a quantidade de candidatos que cada partido poderá registrar em cargos preenchidos pelo sistema proporcional (vereadores e deputados).
Os 150% dos candidatos em relação ao número de vagas destinados aos partidos foram mantidos, enquanto as coligações passam de 200% para 100%. O texto-base do relator da minirreforma, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), estabelecia 150%.
