O governador Rui Costa publicou o Decreto nº 20.400, de 18 de abril, onde traz a mudança do horário do toque de recolher das 21h às 5h. O documento tem essa previsão de 18 a 26 de abril.
Com o novo horário do toque, há mudanças no funcionamento dos estabelecimentos. Os principais pontos:
– Funcionamento de restaurantes, bares e congêneres, com atendimento presencial das 9h às 21h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até às 24h.
– Funcionamento do comércio das 9h às 18h, de segunda a sexta, e aos sábados de 8h às 14h;
– Funcionamento de supermercados, padarias, hortifrútis, frigoríficos e afins de 6h às 20h30, de segunda a sábado, e domingo das 6h às 18h;
– Funcionamento de academia com 50% da capacidade, obedecendo as normas de higiene e distanciamento;
– Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, com limitação da ocupação ao máximo de 25% (vinte e cinco por cento) da capacidade do local, além das medidas sanitárias.
– Ficam vedados realização de eventos com até 50 pessoas, tais como: eventos desportivos, religiosos, cerimônias de casamento, feiras, circos, , solenidades de formatura, passeatas e afins, somente liberados os científicos e profissionais.
– Fica vedada, em todo o território do Estado da Bahia, a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), das 18h de 23 de abril até às 5h de 26 de abril de 2021.
