Seguindo as medidas de restrições anunciadas na tarde da quinta-feira (4) pelo governador Renan Filho (MDB), diante do crescimento dos casos de Covid-19 em Alagoas, que já ultrapassou os 3 mil óbitos, a prefeita de Delmiro Gouveia, Ziane Costa, divulgou na tarde desta sexta-feira (5) o Decreto Municipal nº 22/2021, que impõe toque de recolher entre 23h e 5h.
Em relação às farmácias e drogarias, essas poderão deliberar sobre o atendimento 24 horas.
No expediente é citado que será obrigatório o uso de máscara de proteção individual em todos os espaços públicos, transporte público coletivo, estabelecimentos comerciais, industriais, agências bancárias e de serviços.
O expediente chama a atenção dos donos de lojas ou responsáveis por qualquer estabelecimento para que observem e cobrem de seus funcionários, clientes e usuários o uso de máscara individual e álcool gel, e também manter o limite determinado entre pessoas em filas (distância
mínima de 1,5 m) e a limitação do número de clientes ou usuários a 1 (uma) pessoa a cada 5 m² (cinco metros quadrados) do estabelecimento, sob pena de multa e interdição, além da responsabilização administrativa, civil e criminal.
Também será obrigatório que funcionários, servidores e colaboradores que prestem atendimento ao público nos órgãos e nas entidades da administração pública municipal, por tempo indeterminado, utilizem em seus ambientes de trabalho, máscara facial de proteção e outros recursos necessários à prevenção da disseminação do Coronavírus.
As medidas de restrição não se aplicam ao transporte de pacientes para unidades de saúde e aquisição de medicamentos, bem como aos trabalhadores das atividades e serviços considerados essenciais.
Também não se inclui nas restrições o serviço de delivery, especialmente de gêneros alimentícios e produtos agropecuários, devendo os entregadores serem orientados quanto à necessidade de manutenção de distanciamento adequado em relação aos consumidores, evitando-se o quanto possível o contato direto.
A medida extrema terá validade até a meia noite do próximo dia 11.
