A desembargadora do Tribunal da Justiça da Bahia (TJBA), Ilona Reis, foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Além dela, os advogados Marcelo Junqueira Ayres Filho, Fabrício Bôer da Veiga e Júlio César Cavalcanti Ferreira também foram denunciados pelos crimes. Eles são investigados na Operação Faroeste.
De acordo com o MPF, o quarteto fazia parte de um grupo que era dividido em quatro núcleos (um judicial, de defensores, um econômico e outro de defesa social). Os valores envolvidos na organização criminosa giram em torno dos R$ 800 mil. Cerca de R$ 300 mil do montante foram utilizados para tentar ocultar o envolvimento entre os acusados.
A denúncia do MPF diz que o grupo atuou entre setembro de 2019 e dezembro de 2020 para obter vantagens econômicas cometendo os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O documento foi assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo.
Ainda conforme o MPF, o esquema foi montado pela desembargadora e os advogados Marcelo Juqueira e Fabrício Bôer foram os principais operadores. Um colaborador, que apresentou provas ao órgão, disse que ele próprio pagava e confeccionava as decisões dentro dos parâmetros ilegais definidos pelo grupo.
Junqueira agia sob as ordens da desembargadora e negociava diretamente as decisões judiciais. Ele recebia o dinheiro pelo grupo e mantinha a interlocução entre Julio César e Ilona Reis. Júlio redigia as decisões assinadas por Ilona, que beneficiava outro braço do grupo criminoso, que agia no oeste da Bahia liderado por Adailton Maturino. Já Fabrício Bôer, segundo o MPF, era quem entregava as propinas a Júlio César.
O MPF diz que não tem a intenção de impor qualquer responsabilização à desembargadora apenas por sua atuação, mas pretende apontar evidências que as decisões dela tiveram relação com as cifras bilionárias envolvidas em conflitos de terra no oeste da Bahia e recebimento de “potenciais vantagens indevidas” no processo judicial. As investigações apontam que Ilona atuou em pelo menos três processos judiciais.
A denúncia aponta que Ilona teria feito uma movimentação suspeita de quase R$ 1,5 milhão, pelo recebimento de mais de R$ 24 milhões do zelador Reinaldo Santana Bispo, que, pela função que exerce, não teria como dispor dessa quantia. Reinaldo teria recebido R$ 1 mil de duas empresas de lavagem de dinheiro utilizadas por Adailton Maturino.
O MPF requer que o STJ decrete a perda da função pública dos envolvidos e a perda do produto dos crimes, no valor mínimo de R$ 300 mil, que equivalem à soma da lavagem de dinheiro no esquema. acordo com o previsto na Lei de Lavagem de Capitais.
O órgão também quer que os denunciados sejam condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 800 mil, mais juros e correção monetária. Segundo o MPF, “os prejuízos decorrentes dos crimes de organização criminosa e lavagem são difusos e pluriofensivos, e deram causa, ilicitamente, ao descrédito do mais elevado órgão do Poder Judiciário local perante a sociedade”.
