A Procuradoria-Geral Eleitoral, órgão ligado ao Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para apurar se há crime de propaganda eleitoral antecipada e de improbidade administrativa na instalação de outdoors, nos estados da Bahia e do Mato Grosso, que enaltecem a imagem do presidente Jair Bolsonaro.
A Procuradoria quer investigar se a produção do material publicitário foi financiada com dinheiro público, já que tem patrocínio de entidades que recebem recursos federais, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Caso isso seja comprovado, a situação pode “se revestir de gravidade apta a configurar ato de improbidade administrativa”, diz trecho da portaria que instaurou o procedimento, assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Góes.
O objetivo também é apurar os autores do financiamento e da instalação dos outdoors, para concluir se o caso revela “ação coordenada” por parte de Bolsonaro ou ação espontânea de entidades, “organizadas ou não em ‘movimentos’, de forma pontual, sob o exercício da liberdade de expressão.”
Na portaria, Góes ainda destaca que o presidente é um “potencial candidato à reeleição em 2022” e aponta que o material expõe “massivamente” a figura de Bolsonaro. Ainda segundo ele, os outdoors, fixados em locais de grande circulação popular em diversos municípios baianos, trazem imagens padronizadas do presidente, além das mesmas cores usadas na campanha eleitoral de 2018, com “frases de repercussão midiática para promover, beneficiar e enaltecer” o chefe do Executivo nacional.
Para o vice-procurador, fatores como esse evidenciam possibilidade de propaganda eleitoral antecipada, algo proibido pela legislação eleitoral. “A prática de propaganda eleitoral antecipada está sujeita a alto grau de reprovabilidade, haja vista o seu potencial de desequilibrar a disputa eleitoral, podendo afetar a legitimidade, a normalidade e a lisura do processo eleitoral e repercutir diretamente no resultado do pleito”, pontua Góes.
O procedimento foi aberto após representações enviadas à Procuradoria-Geral Eleitoral apontarem possíveis crimes na afixação dos outdoors.
