A Polícia Federal formalizou a autorização para que o cidadão possa comprar até quatro armas, segundo informou o órgão nesta sexta-feira (21). Um decreto publicado em 2019 pelo governo já trazia a autorização, mas era preciso instrução normativa da instituição responsável por expedir o registro de arma de fogo, que é a PF, para começar a valer.
A PF diz, segundo o G1, que desde o decreto já concedia registro para até quatro armas, mas a nova instrução prevê itens novos nesta concessão, o que permitiu uma desburocratização. Também será possível autorizar treinamento mensal de quem tem arma de fogo. Antes, o prazo para o treinamento era de seis meses.
De acordo com a PF, a IN-174 entrou em vigor nesta quinta-feira (20) por meio da publicação no Boletim de Serviço, interno do órgão, e não é necessária a publicação no “Diário Oficial da União”.
A instrução permite, além de autorizar posse de até quatro armas. a ampliação do prazo de validade do registro para 10 anos; fim da exigência de documentos já existentes em sistemas da PF; acompanhamento pela internet de todo processo de compra, registro e porte; autorização de treinamento mensal a quem possui arma de fogo com possibilidade de utilizar armamento pessoal. Além disso, magistrados e membros do MP passam a ter aptidão psicológica e capacidade técnica atestadas pelas próprias instituições e policiais penais passam a ter as mesmas prerrogativas dos demais policiais.
No primeiro semestre deste ano, a Polícia Federal registrou 74 mil novas armas no país. Em todo o ano passado, foram registradas pela PF 90 mil novas armas de fogo; em 2018, 50 mil.
O direito ao porte permite transportar a arma para fora de casa, diferente da posse, em que só se pode manter a arma dentro da residência.
