A Prefeitura de Paulo Afonso publicou na edição do Diário Oficial do Município de terça-feira (16), o decreto número 5.798, que dispõe sobre novas medidas indispensáveis para o enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
A decisão é de prorrogar por mais 90 dias, através de seu atigo 1°, o período de vigência da declaração de existência de situação atípica caracterizada como situação de emergência, em razão da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19) no município de Paulo Afonso-BA.
O decreto tem efeito retroativo a 13 de junho de 2020. As medidas estão sendo tomadas devido ao Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decretado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 188, de 03 de janeiro de 2020, em virtude da disseminação do Coronavírus (COVID-19), conforme Decreto 7.616 de 17 de novembro de 2011.
