Entre as mudanças, o texto estabelece contribuição mensal de 9,5% para todos os segurados e pensionistas da categoria até o 31 de dezembro de 2020. A partir de 1º de janeiro de 2021, a alíquota previdenciária será reajustada a 10,5% para todos os militares.
Caso aprovada, a reforma fará pensionistas que não contribuem para o Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos da Bahia (Funprev) – aqueles que recebem menos de R$ 5.839,45 – passarem a contribuir com os 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021, sobre o bruto. Militares pensionistas que ganham R$ 5 mil, por exemplo, com as regras atuais não contribuem para o Funprev. Em 2021, esses militares pagarão R$ 525,00 de alíquota.
As mudanças ajustam a previdência da Bahia as novas regras para aposentadoria de militares feita pelo governo federal em 2019. Em Brasília, a reforma estabeleceu aumento da alíquota de contribuição de 7,5% para 10,5% para pensões militares a partir de 2021.
PARIDADE
O texto estabelece também que, sempre que houver reajuste para a ativa, deverá haver reajuste na mesma data para pensionistas, no mesmo percentual.
INTEGRALIDADE
Outro benefício dado aos militares com as mudanças será o de integralidade de pensão. Pelo projeto, os pagamentos serão integrais, ou seja, será pago o mesmo valor que o falecido recebia quando vivo no repasse das pensões.
Para o deputado estadual Capitão Alden (PSL), o aumento das alíquotas foram sacrifícios que militares tiveram que assumir para ter direito à integralidade e a paridade dos vencimentos, sem estarem sujeitos às regras do regime geral da previdência. O parlamentar criticou a proposta.
“Embora tenhamos conquistado esses ‘benefícios’, fomos prejudicados com a falta de correção nos salários ao longo dos anos. Já estamos caminhando para quase 8 anos sem aumento real nos salários. E os descontos só vem aumentando. Temos ainda o descumprimento reiterado por parte do governador que deixa de pagar os benefícios que a lei prevê, o que poderia melhorar muito os salários. Se os salários acompanhassem os aumentos previstos e fossem pagos o que a lei prevê, os policiais não sentiriam tanto com estes descontos”, debateu o parlamentar sobre o projeto.
Ainda não existe resposta sobre se o governo irá atualizar as atuais Pensões, que estão abaixo do valor integral.
