A Netflix Entretenimento Brasil Ltda entrou nesta quinta-feira (9) com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar decisão de um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que suspendeu a veiculação do especial de Natal produzido pelo Porta dos Fundos.
A empresa alegou que houve “censura judicial” na decisão do desembargador Benedicto que proibiu a divulgação do programa humorístico do Porta dos Fundos que retratava Jesus Cristo como homossexual.
O programa causou forte polêmica pública e, pouco antes da virada do ano, a sede da produtora foi alvo de um ataque com coquetel molotov.
O desembargador do Rio havia destacado em sua decisão que a exibição do especial do Porta dos Fundos poderia causar mais danos à sociedade brasileira, que é majoritariamente cristã, se continuasse sendo exibido.
No recurso, com pedido de liminar, a Netflix afirmou que a Constituição Federal veda quaisquer formas de censura e restrições não previstas à liberdade de expressão. Há diversos casos julgados pela corte que destacam esse princípio, citou a defesa da empresa.
“A decisão proferida pelo TJ-RJ tem efeito equivalente ao da bomba utilizada no atentado terrorista à sede do Porta dos Fundos: silencia por meio do medo e da intimidação”, disseram os advogados da empresa no pedido ao STF.
O recurso terá como relator o minisro Gilmar Mendes, mas, durante o recesso do Judiciário, uma decisão caberá ao presidente da corte de plantão. No momento, Dias Toffoli conduz a corte.
