O Senado Federal instalou na manhã desta quarta-feira uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a situação das famílias das vítimas do acidente aéreo da Chapecoense, que completou três anos em novembro e vitimou 71 pessoas.
A CPIChape, como está sendo chamada, será composta por 11 membros titulares e 7 suplentes. O presidente da comissão será o senador Jorginho Mello (PL-SC), enquanto a relatoria ficará a cargo do senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
– O objetivo principal é buscar uma reparação financeira justa às vítimas dessa tragédia e aperfeiçoar a legislação de seguros no Brasil – resumiu o senador Izalci.
Na próxima terça-feira, uma nova reunião deve marcar a aprovação do plano de trabalho da CPI. As atividades, no entanto, devem começar apenas em fevereiro, quando o Congresso volta do recesso de fim de ano. A partir daí, a comissão terá 180 dias para investigar o caso.
Audiências Públicas no Senado
A relação entre Congresso e familiares das vítimas do acidente começou em junho, data da primeira audiência pública que debateu o tema na comissão de Relações Exteriores da Casa.
Desde então, outras três audiências foram realizadas para tratar do assunto – além de uma reunião com o ministro da Justiça Sérgio Moro, que levou o caso ao Ministério das Relações Exteriores.
Ao Congresso, foram apresentados vários documentos obtidos ao longo dos últimos dois anos, cedidos pelos órgãos estatais de Brasil, Colômbia e Bolívia, e principalmente por Ricardo Albacete, fundador e sócio-proprietário da LaMia (companhia aérea que fez o voo do acidente).
Estão incluídos aí contratos de seguro da LaMia em 2014, 2015 e 2016, trocas de e-mails entre Loredana Albacete (representante da companhia aérea) e funcionários da corretora Aon; documentos que comprovam como a LaMia voou em outras situações com combustível no limite; mensagens com a reação das resseguradoras após a tragédia; entre outros.
Agora, com a CPI, a expectativa das famílias é obrigar as partes envolvidas no processo a prestarem esclarecimentos sobre o caso e ter um poder maior de barganha com as seguradoras estrangeiras.
– A CPI tem um poder maior do que as audiências públicas no sentido de convocar os agentes envolvidos e descobrir quais são os atores e quais os responsáveis de fato por isso. – disse Izalci.
– Óbvio que todos eles (as seguradoras) têm interesse de operar no Brasil. Então você pode restringir a participação aqui se não cumprirem determinadas ações. Apurar até que ponto o Governo deixou que isso acontece, buscando justamente aperfeiçoar essa legislação. Para que outras seguradoras estrangeiras não venham para cá e depois não cumpram aquilo que deveriam cumprir – completou o senador.
