Em parecer entregue ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) na terça-feira (16), o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas rebateu o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que a condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP) fosse anulada.
No recurso, a defesa de Lula juntou ao processo os diálogos atribuídos ao ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e publicados pelo site The Intercept Brasil. Os advogados argumentam que as mensagens, com supostas conversas entre o então juiz e membros da Lava Jato, comprovariam a parcialidade do julgamento que condenou o petista em primeira instância.
No parecer, o subprocurador, que no processo representa o MPF (Ministério Público Federal), afirma que os diálogos foram obtidos de forma ilegal e, além disso, não comprovariam atuação irregular de Moro.
“Em que pese todo o estrépito causado pela divulgação do suposto conteúdo cuja veracidade é contestada e cuja ilegalidade é certa, pois decorrente de ilegal espionagem perpetrada contra autoridades públicas, o fato é que nada há que sinalize tenha havido qualquer conduta do magistrado que possa macular seu proceder no feito, eivando-o de parcial ou ilegal”, escreve o subprocurador.
Ainda segundo Nívio de Freitas, a condenação de Lula foi confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Corte de segunda instância que também analisou as provas do processo, o que, segundo o subprocurador, esvazia a tese de que a condenação foi fruto da parcialidade de Moro.
“O colegiado, ao que se sabe até então, nada tem a ver com as interceptações realizadas, estando, portanto, livre de qualquer ilação a respeito de sua função judicante, exercida de modo imparcial”, diz o parecer do MPF.
Em abril, o STJ confirmou a condenação de Lula no processo do tríplex, mas reduziu a pena do petista para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
