A Fundação Procon-SP enviou uma representação criminal contra a Empiricus Research Publicações ao diretor do Departamento de Polícia e Proteção à Cidadania da Polícia Civil de São Paulo (DPPC-SP), nesta segunda-feira, dia 26. Segundo a fundação, a empresa teria cometido a infração penal aos artigos 67 e 69 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), no que diz respeito a publicidade enganosa e propaganda abusiva com a veiculação do vídeo em que Bettina Rudolph, de 22 anos, funcionária da Empiricus, afirma ter acumulado mais de R$ 1 milhão, em três anos, com um investimento inicial de R$ 1.500.
O Procon-SP requer que o DPPC apure os “fatos potencialmente lesivos ao direito do consumidor” e adote as providências legais cabíveis. A fundação notificou a empresa, em 19 de março, pedindo esclarecimentos sobre o vídeo, inclusive sobre o fato de ser um material publicitário, já que não há nem um informe a respeito na postagem. Além disso, requereu prova da veracidade do depoimento.
Em resposta à notificação, informou o Proco-SP, a empresa admitiu se tratar de um anúncio, mas alegou que o consumidor poderia optar por não assisti-lo. Em relação a veracidade das informações prestadas, a Empiricus disse ter comprovação documental, mas se recusou a apresentá-la ao órgão.
A alegação feita ao Procon é que se trata de direito à privacidade, intimidade e sigilo dos envolvidos. Apesar de assumir que o vídeo é um anúncio, informa que o espectador teria a opção de não assistir.
Diante desse retorno, o Procon-SP abriu o processo administrativo contra a empresa, na última sexta-feira, por violação do Código de Defesa do Consumidor. O vídeo da Bettina viralizou nas redes na última semana, quando teve milhões de acessos e comentários sobre a multiplicação do patrimônio em tempo recorde da jovem.
