O presidente Michel Temer sancionou na tarde de hoje (12) lei que destina receitas da arrecadação de loterias para a segurança pública, bem como para os ministérios do Esporte e da Cultura. Essas duas últimas já recebiam recursos das loterias da Caixa Econômica Federal. A Medida Provisória (MP) 846, que trata do tema, foi aprovada pela Câmara em 21 de novembro, e no Senado no mesmo dia, seguindo para sanção presidencial.
O Ministério da Segurança Pública ficará com cerca de 9,4% da arrecadação bruta das loterias existentes. De acordo com o ministro Raul Jungmann, o setor terá cerca de R$ 4,2 bilhões de receita oriunda dessa lei até 2022. Apenas para o ano que vem, serão cerca de R$ 2 bilhões.
Da verba destinada à segurança pública, metade vai para os estados. A outra metade será dividida em 20% para programas de qualidade de vida dos policiais, agentes de segurança e agentes penitenciários e 30% para gestão do governo federal. A União, segundo Jungmann, poderá fazer convênios com os estados e municípios ou então a compra direta.
Anteriormente, Temer havia editado a MP 841 que criava o Fundo Nacional de Segurança Pública com recursos das loterias federais e tirava recursos das pastas da Cultura e do Esporte. A MP 846, assinada pelo presidente Michel Temer no final de julho, voltou a destinar recursos das loterias federais para os ministérios do Esporte e da Cultura, além de alocar parte dessa verba na área da segurança pública.
Na cerimônia de sanção da lei, Jungmann, exaltou as providências do governo Temer para federalizar a segurança pública. Para ele, o que se fazia antes era um “federalismo acéfalo”. “Se na saúde o processo de construção do SUS foi liderado pela União; se isso aconteceu na assistência, cultura e esportes e nunca na segurança pública, o governo federal teve responsabilidade [de fazer]. Hoje temos uma Política Nacional de Segurança Pública. É lei, institucional e vai dar rumo à segurança pública no Brasil”.
Jungmann se despede
Temer exaltou o trabalho de Jungmann à frente da pasta, logo após o ministro afirmar que tem intenção de se afastar da vida pública. “Raul está comigo desde o primeiro instante como ministro da Defesa. E depois, quando resolvi criar um ministério da Segurança Pública eu disse ‘preciso de você’. Ele foi para a segurança e fez um belíssimo trabalho. Lamento tê-lo visto se despedindo da vida pública. Não creio que isso vá acontecer. Tantos são seus valores que ele será chamado em determinado momento”.
Jungmann chegou a se emocionar em seu discurso durante a cerimônia. Após a solenidade, reafirmou aos jornalistas seus planos de se afastar do serviço público. “Não tenho nada definido, apenas gostaria de voltar para o setor privado”. No próximo governo, a pasta de Segurança Pública será incorporada ao Ministério da Justiça, sob o comando de Sergio Moro.
Transição
Em seu discurso, Temer também reafirmou que está fazendo uma transição “civilizada e cordial” e que entrega um país melhor do que encontrou. “Pegamos uma estrada esburacada e estamos entregando uma estrada asfaltada para o novo governo”.
