Quando você compra um veículo financiado, todo cuidado é pouco para não pagar um valor maior do que deveria ou sofrer com taxas abusivas. Por meio da Ação Revisional, é possível solicitar a revisão de parcelas e ter seus direitos garantidos.
Ação revisional, ou ação para revisão de contrato de financiamento de veículo, é um tipo de processo onde o consumidor pede ao Poder Judiciário a intervenção no contrato, com a finalidade de rever determinadas cláusulas contratuais.
Em regra geral, o objetivo é reduzir o valor das parcelas estabelecidas no contrato, ou ainda a redução do saldo devedor. Além dos processos voltados a financiamentos de veículos, ainda existem ações destinadas a imóveis, crédito pessoal, cartão de crédito e cheque especial.
Toda pessoa que achar abusivos os juros e taxas do seu contrato de financiamento, considerá-lo desvantajoso ou de difícil compreensão pode entrar na Justiça e pedir a revisão de parcelas do veículo. Procurar a Justiça em casos de contratos abusivos é um direito de todo cidadão e ninguém pode tê-lo negado ou sofrer penalidades ao solicitar a revisão do financiamento.
É preciso estar em dia com as parcelas atuais? Não necessariamente, mas é extremamente importante que esteja. Afinal, a ação não é para que você pare de pagar, mas sim que os valores presentes no contrato sejam revisados. Para isso, eles precisam estar pagos.
Quais são os benefícios da revisão de parcelas? Após os juros e as taxas contidas no contrato serem consideradas abusivas pela Justiça, você poderá receber parte das parcelas pagas, que foram cobradas indevidamente, e ter as faturas reduzidas.
Além de evitar o pagamento de juros abusivos, a ação revisional também impede que o seu nome fique negativado nos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC, e evita o risco de o carro ser apreendido durante o desenrolar do processo.
É necessário o auxílio de um profissional com bastante experiência na área, inclusive com noções de matemática financeira, para demonstrar, de forma bastante clara, a prática abusiva inserida no contrato, a sua repercussão na prestação mensal, e o valor correto a ser cobrado com a exclusão dos valores indevidos. Portanto, fique atento, não caia nas armadilhas dos bancos, nem se deixe iludir por promessas fantasiosas.
*JOSÉ LUIZ NETO. É advogado
Militante do Escritório Luiz Neto
Advogados Associados
