Na próxima terça-feira (27), a comissão especial que analisa a nova proposta de Lei de Licitações (PL 6814/17) vai debater com representantes de órgãos de controle o texto que cria uma norma geral para regular licitações e contratos públicos.
Foram convidados para discutir o assunto:
– o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas;
– o ministro-substituto da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário;
– a advogada-geral da União (AGU), Grace Mendonça;
– a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge; e
– a coordenadora da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do Ministério da Justiça, Sílvia Amélia de Oliveira.
Para o relator na comissão, deputado João Arruda (PMDB-PR), os órgãos de controle são fundamentais para promover transparência nas contratações. “É essencial a participação desses órgãos para formatar um projeto adequado para esse momento de crise que o País vive”, disse. Segundo ele, é necessária eficiência na execução das obras, além do combate à corrupção.
Arruda afirmou que é importante haver convergência nas ações do Executivo, das empresas participantes da concorrência e do Judiciário. “A construção de um edital de licitação, a qualificação das empresas, o debate sobre o seguro garantia já devem ser debatidos com os órgãos de controle e também com o Judiciário.”
Aditivos
O relator criticou o que chamou de “indústria dos aditivos” contratuais. Ao invés de fazer aditivo quando há algum eventual problema no cronograma de execução, muitas empresas padronizam o uso do procedimento. “Empresas mergulham no preço, consideram que poderão pedir um aditivo.”
Na primeira audiência pública da comissão, representantes do setor público na área de gestão defenderam a aprovação da proposta ainda neste ano e criticaram a legislação atual como ultrapassada e ineficaz no combate à corrupção.
A audiência foi solicitada a partir de requerimentos de Arruda e dos deputados do Psol Chico Alencar (RJ) e Ivan Valente (SP).
A reunião ocorre no auditório Freitas Nobre às 9h30.
