As senadoras Lídice da Mata (PSB-BA) e Rose de Freitas (PMDB-ES) entregaram, nesta quinta-feira (1º), ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, a lista com os projetos considerados prioritários pela bancada feminina do Senado. A pauta ganha força com as comemorações pelo Dia Internacional da Mulher.
A relação de propostas foi examinada e aprovada no início da manhã em reunião de trabalho da bancada feminina no gabinete da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora especial da Mulher.
Foram priorizados o PLS 228/2017, que altera a CLT para garantir proteção a gestantes e lactantes em relação a prestação de trabalho em local insalubre; o PLC 18/2017, relatado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha; e o PLS 612/2011, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que altera o Código Civil para reconhecer como entidade familiar a união estável entre duas pessoas.
Mais direitos
Outros projetos relacionados a direitos das mulheres foram abordados na reunião da bancada. Rose de Freitas defendeu a aprovação de dois projetos seus: o PLS 241/2017, que altera a CLT para, em caso de parto prematuro, o período de internação não se descontado da licença maternidade; e o PLS 244/2017, que estabelece reserva de vagas para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social no quadro de empregados das empresas prestadoras de serviços a terceiros, de modo semelhante ao que já ocorre no Senado.
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) disse que são boas as perspectivas para a aprovação do PLS 64/2018, apresentado por ela nesta quarta. A matéria modifica a progressão de regime de pena, transformando uma decisão do Supremo Tribunal Federal — relativa à mães e gestantes em prisão provisória — em norma legal, estendida a gestantes ou mães já condenadas, flexibilizando a regressão de pena a 1/8. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para análise terminativa do relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG).
Bertha Lutz
As senadoras também deliberaram sobre a sessão solene que marcará, no próximo dia 7, a entrega do Diploma Bertha Lutz às deputadas que formaram a bancada feminina durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1988.
Ainda hoje parlamentares, as senadoras Lídice da Mata (PSB-BA), Rose de Freitas (PMDB-ES) e Lúcia Vânia (PSB-GO) e a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) serão homenageadas e discursarão na sessão solene.
Audiência no TSE
As senadoras também decidiram solicitar uma audiência de deputadas e senadoras com o ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para debater a participação das mulheres na política.
Sessão temática
Um requerimento de Rose de Freitas, com apoio unânime, foi encaminhado à Mesa do Senado com o pedido de instalação de sessão temática no próximo dia 13 para discutir a inclusão na base curricular nacional da disciplina direitos humanos e cidadania, respeito mútuo entre meninos e meninas e adolescentes e jovens.
A proposta é convidar para a sessão o ministro da Educação, Mendonça Filho, e representantes do Conselho Nacional de Educação, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e da União Nacional dos Estudantes (UNE).
Observatório da Mulher
A senadora Marta Suplicy (PT-SP) sugeriu que o Observatório da Mulher contra a Violência do Senado fiscalize a aplicação da Lei 13.165/2015, que destina 5% do fundo partidário às campanhas de mulheres.
Também participaram da reunião as senadoras Regina Sousa (PT-PI), Maria do Carmo (DEM-SE), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-SC). Estavam presentes ainda as deputadas Gorete Pereira (PR-CE), procuradora da Mulher da Câmara, e Jô Moraes (PCdoB-MG).
Compareceram ainda a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka; a presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM), Vanja Santos; e Bruna Brelaz e Nara Arruda, representantes da União da Juventude Socialista e da União Nacional dos Estudantes.
