O governo anunciou nesta segunda-feira (6) a ampliação do Minha Casa, Minha Vida. A partir de agora, poderão aderir ao programa habitacional do governo federal famílias com renda mensal de até R$ 9 mil.
Antes dessa mudança, o limite de renda para uma família ter direito a participar do MCVM era de R$ 6,5 mil por mês (faixa 3).
O anúncio foi feito pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo, durante cerimônia no Palácio do Planalto comandada pelo presidente Michel Temer. Araújo disse que, com a ampliação da faixa de renda, o programa poderá beneficiar mais famílias.
Além da ampliação, o governo também anunciou o reajuste do valor da renda máxima para outras faixas do programa.
Novas faixas de renda para financiamentos do MCMV:
Faixa 1: para famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil (não houve alteração);
Faixa 1,5: limite de renda mensal passa de R$ 2.350 para R$ 2,6 mil;
Faixa 2: limite de renda mensal passa de R$ 3,6 mil para R$ 4 mil;
Faixa 3: limite de renda mensal passa de R$ 6,5 mil para R$ 9 mil.
O Ministério das Cidades informou que a taxa de juros da faixa 1,5 fica mantida em 5% ao ano. Na faixa 2, os juros cobrados continuam variando de 5,5% a 7% ao ano. Na faixa 3, para renda de R$ 4 mil até R$ 7 mil mensais, a taxa cobrada se mantém em 8,16%. Já para a renda familiar entre R$ 7 mil e R$ 9 mil, os juros sobem para 9,16% ao ano.
As famílias que se enquadram nas faixas 1,5 e 2 têm direito a subsídio do governo para a compra do imóvel, além de financiamento com taxa de juros abaixo da praticada no mercado. Já a faixa 3 prevê o financiamento com recursos do FGTS com taxas abaixo do mercado.
De acordo com o Ministério das Cidades, o valor do subsídio dado na faixa 1,5 vai subir de R$ 45 mil para R$ 47.500 e, na faixa 2, de R$ 27.500 para R$ 29 mil.
Teto do valor dos imóveis
O governo também elevou o teto do valor dos imóveis que podem ser financiados dentro do Minha Casa, Minha Vida. No Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro, o valor passará de R$ 225 mil para R$ 240 mil. O teto de imóveis será reajustado em todas as cidades. Nas capitais do Norte e Nordeste, por exemplo, o teto passará de R$ 170 mil para R$ 180 mil.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que a ampliação das faixas vai exigir R$ 8,5 bilhões a mais para subsídios e financiamentos. Desse valor, R$ 200 milhões serão da União, destinado a subsídios das faixas 1,5 e 2; R$ 1,2 bilhão virá de recursos do FGTS para subsídios e, outros R$ 7,1 bilhões, para financiamento de todas as faixas.
Oliveira afirmou que o principal objetivo da medida é ampliar a geração de emprego. Questionado por jornalistas, ele negou que o papel do Minha Casa, Minha Vida, criado para atender a famílias de baixa renda, esteja sendo desvirtuado.
“Não há nenhum desvirtuamento. O programa tem três faixas. Tem [financiamento] para famílias inclusive em situação de risco. As faixas 2 e 3 sempre foram destinadas para pessoas com capacidade financeira de arcar com o financiamento”, defendeu.
As novas regras passam a valer a partir da publicação da Resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Antes da apresentação do ministro Bruno Araújo, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou que o Conselho Curador do FGTS aprovou, em reunião extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (6), a proposta encaminhada pelo governo.
O Ministério das Cidades anunciou também que tem como meta contratar 610 mil novas unidades habitacionais em todas as modalidades do MCMV em 2017. Na faixa 1, são 100 mil unidades no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), 35 mil na modalidade "Entidades Urbanas" e outras 35 mil na "Rural".
Para as faixas 2 e 3 está prevista a contratação de 400 mil unidades habitacionais. Já para a faixa 1,5 serão 40 mil moradias.
Saques do FGTS
O ministro do Planejamento avaliou que a permissão do governo para que trabalhadores saquem dinheiro mantido em contas inativas do FGTS não vai reduzir o volume de recursos do fundo destinados ao financiamento habitacional.
“Nosso monitoramento é permanente. A habitação é a função social do FGTS. Todas essas medidas que estão sendo anunciadas foram bem calculadas e simuladas. Não há desconforto com relação a isso”, afirmou.
O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, também disse que todos os movimentos que estão sendo feitos com o FGTS foram bem estudados e estão sendo feitos de maneira segura.
Cenário econômico
Durante o evento desta segunda, o presidente Michel Temer falou sobre o cenário econômico e disse que a crise que deixou o país “bastante abatido” nos últimos anos dá lugar a um clima de “otimismo e confiança”.
Temer citou, ainda, a emenda constitucional aprovada no Congresso no ano passado que estabelece um limite para os gastos públicos.
À plateia, o presidente avaliou que a economia se recupera “suavemente” e que “tomará rumo” no segundo semestre.
“Em 2017, com a valiosa contribuição de todos, o país vai derrotar a recessão e gerar empregos. As condições para a virada estão reunidas, basta que trabalhemos”, acrescentou Temer.
