O ex-ministro Geddel Vieira Lima não está usando tornozeleira eletrônica, contrariando a decisão da Justiça Federal, que, há duas semanas, concedeu a ele o benefício da prisão domiciliar e determinou o monitoramento. De acordo com o portal G1, a fiscalização não está sendo feita pela Polícia Federal, nem pelas autoridades responsáveis pela segurança e pelo sistema penitenciário estadual.
Ao estipular a prisão domiciliar, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), estipulou que a PF seria responsável pelo monitoramento, seja pela tornozeleira eletrônica ou outros meios — na ocasião, a PF e o governo estadual da Bahia informaram que não dispunham do equipamento. A decisão proíbe o contato com outros investigados e o uso do telefone. Em entrevista ao G1, antes de a falta de fiscalização vir a público, o desembargador afirmou que o descumprimento das regras levaria Geddel de volta à cadeia.
ESQUEMA NA CAIXA ECONÔMICA
Ao G1, a Polícia Federal afirmou que “tal função (fiscalização da prisão domiciliar) não é afeta à atividade de polícia judiciária desempenhada pela Polícia Federal, e sim ao sistema prisional, seja ele o federal ou o estadual”. A corporação disse ainda que não foi intimada pela Justiça Federal e que o entendimento sobre a questão deve ser feito entre a justiça e os responsáveis pelo sistema penitenciário.
Apesar de nenhuma autoridade estar fiscalizando se as determinações judiciais estão sendo cumpridas, os advogados de Geddel garantem que ele está em casa, sem manter contato com outros investigados e sem receber visitas.
O ex-ministro está cumprindo a prisão em Salvador, no apartamento onde mora. Ele foi detido por suspeita de tentar interferir em investigações que apuravam fraudes na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal e por, supostamente, atuar para impedir a delação premiada do doleiro Lúcio Funaro. A mulher de Funaro apresentou mensagens e extratos que mostram diversas ligações do ex-ministro e, em depoimento, o doleiro afirmou que interpretou os contatos frequentes como uma tentativa de intimidação.
Em entrevista ao G1, Ney Bello havia defendido que, na falta da tornozeleira, a PF ou responsáveis pelo sistema penitenciário poderiam monitorar a situação com visitas esporádicas ao apartamento de Geddel. Ele citou ainda a possibilidade de o juiz responsável pela execução penal estabelecer outras formas de fiscalização.
A Secretaria estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização informou que não possui tornozeleiras atualmente e que abriu duas licitações para comprar o equipamento. A Secretaria estadual de Segurança Pública disse que não recebeu qualquer solicitação referente ao monitoramento do ex-ministro. Até o fechamento desta edição, a Justiça Federal não havia se manifestado sobre a ausência de fiscalização.
