O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso (BA) promoveu, na última quarta-feira (5), a palestra Transparência pública e controle social. O evento aconteceu no auditório do Memorial Chesf, em Paulo Afonso e contou com palestras dos auditores da Controladoria Geral da União (CGU) da Bahia, Antonio Argollo e Rodrigo Giudice, e de Pernambuco, Abelardo Lopes.
O procurador da República Bruno Lamenha abriu o evento agradecendo a presença de todos e o apoio da CGU. Em seguida, abordou brevemente sobre o tema Transparência pública e controle social e fez a apresentação dos palestrantes.
A primeira palestra foi ministrada por Antonio Argollo, que falou sobre transparência e políticas públicas e destacou a dificuldade de acesso às informações nos portais da transparência dos municípios. Segundo ele, é importante que os cidadãos acessem esses portais e cobrem as informações, com o objetivo exercerem o direito e o dever do controle social, fiscalização da gestão pública e combate à corrupção.
Rodrigo Gíudice palestrou sobre a transparência ativa, que trata de informações que o Estado obrigatoriamente deve disponibilizar, como, por exemplo, as licitações e os gastos públicos. Falou também da transparência passiva, quando a sociedade solicita alguma informação ao Estado, que é obrigado a fornecer, exceto nos casos de sigilo, elencados na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Abelardo Lopes, da GCU/PE, encerrou o ciclo de palestras destacando a importância de os municípios regulamentarem a Lei de Acesso à Informação (LAI). O objetivo é evitar que o gestor municipal responda a uma ação de improbidade administrativa por não prestar corretamente informações à sociedade. Explicou que o papel da CGU é capacitar os agentes públicos na prestação dessas informações e auxiliar os municípios a se adequarem à LAI.
Deveres – Desde 2015, o MPF em Paulo Afonso vem acompanhando os municípios de sua jurisdição quanto ao cumprimento dos deveres previstos na Lei de Acesso à Informação, relacionados ao Portal da Transparência. Para verificar a divulgação e a atualização de informações no site, o MPF instaurou, no mesmo ano, um inquérito civil (nº 1.14.006.000135/2015-69), que está em curso e faz parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro.
O órgão expediu, ainda em 2015, recomendações aos 23 municípios para que regularizassem as pendências encontradas no portal de acordo com a legislação, corrigindo links indisponíveis para consulta e incluindo informações atualizadas quanto às receitas, despesas e procedimentos licitatórios de cada município.
Municípios sob a jurisdição de Paulo Afonso: Abaré, Adustina, Antas, Banzaê, Canudos, Chorrochó, Cícero Dantas, Coronel João Sá, Euclides da Cunha, Fátima, Glória, Heliópolis, Jeremoabo, Macururé, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Quijingue, Rodelas, Santa Brígida, Sítio do Quinto, Tucano.
