O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, fará nesta quarta-feira (24/05) a palestra de abertura do Encontro Regional de Orientação para os Gestores e Servidores Municipais, que será realizada no município de Paulo Afonso, no período de 24 a 26 de maio. Francisco Andrade Netto falará sobre as competências e responsabilidades do TCM na fiscalização das gestões municipais, ressaltando a importância do respeito às normas e princípios constitucionais.
A cerimônia de abertura terá início às 09 horas, com a presença do presidente da União dos Municípios da Bahia – UPB, Eures Ribeiro, e do prefeito de Paulo Afonso, Luiz de Deus. O evento reunirá prefeitos, vereadores e servidores das diversas prefeituras e câmaras da região.
Para o presidente do TCM, a parceria entre a Escola de Contas e a UPB tem sido um importante instrumento no aperfeiçoamento das gestões municipais. “O nosso objetivo, com esse projeto, é orientar tanto os gestores quanto os servidores municipais para que juntos eles possam exercer uma administração pública mais eficiente”, explicou Francisco Andrade Netto.
Durante os três dias do encontro, técnicos do TCM irão apresentar temas relevantes para a boa governança, entre eles: metodologia e normatizações da prestação de contas no âmbito do TCM, os principais aspectos da Lei de Responsabilidade
Fiscal nas contas municipais e requisitos para contratação de bens e serviços na Administração Pública.
